3 são multados por pichação em Indaiatuba

A Guarda Municipal flagrou, por volta das 23h deste domingo (10), três adolescentes pichando no cruzamento das ruas Pérsio Sampaio Filho com Camélias. Com eles foi encontrada uma lata de tinta spray preto. Todos foram conduzidos ao plantão policial, onde foi feito o termo circunstanciado (TC)  e posteriormente liberados. De posse da qualificação e do registro de atendimento da GM e do TC da Polícia Civil, o Departamento de Fiscalização efetuará uma multa de R$ 500 para cada responsável dos menores. O não paga implica na inscrição em dívida ativa.

Com este caso, já são 45 multas por pichação desde 2009, quando foi regulamentada a Lei 4.781. No último dia 28, outros três infratores também foram conduzidos ao Plantão Policial pelo mesmo motivo. A GM flagrou dois maiores e um menor de idade praticando pichação em uma residência na avenida Conceição. A guarnição da GM conduziu tudo e todos até a Delegacia de Políci.

A legislação define, ainda, que tudo o que for arrecadado com a penalidade será revertido para a Secretaria da Família e Bem Estar Social. Segundo o decreto, o Departamento de Fiscalização é responsável por lavrar o auto de infração, de multa e termo de apreensão, conforme o caso. O documento também prevê prazo de 30 dias para apresentação de defesa ou pagamento da multa. Caso isso não ocorra ela será incluída na dívida ativa para cobrança executiva. As denúncias de pichação podem ser feitas pelo telefone 153.