Publicado 01 de Maio de 2021 - 4h44

Por AFP

O Tribunal Constitucional do Chile declarou inadmissível nesta terça-feira (27) a impugnação apresentada pelo governo contra a lei que permite um terceiro saque de até 10% dos fundos de pensões, o que representa um duro golpe para o presidente Sebastián Piñera, que agora terá que promulgar ou vetar a iniciativa do Congresso.

Por sete votos a favor e três contra, o plenário do Tribunal Constitucional resolveu indeferir o requerimento apresentado pelo governo contra a lei despachada na sexta-feira pelo Congresso e que permite um terceiro saque de até 10% dos fundos privados de pensão como um salva-vidas para enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia, segundo um comunicado oficial.

"O presidente Sebastián Piñera deu um tiro no pé; cometeu um erro histórico", disse um deputado opositor do partido de centro-esquerda PPD, Raúl Soto, assim que foi divulgada a votação do Tribunal.

Após esta decisão, o presidente deverá promulgar a iniciativa ou também pode vetá-la. Mas neste caso, a norma deverá voltar a ser debatida no Congresso.

Em 30 de dezembro, o Tribunal Constitucional tinha decidido contra uma iniciativa similar que propunha um segundo saque de fundos de pensões e que também foi impugnada pelo governo conservador, mas acabou se concretizando após a apresentação de um projeto similar pelo próprio governo.

O Tribunal não explicou as razões da decisão, mas antes do início da sessão nesta terça, um dos juízes, Iván Aróstica, comentou algumas das argumentações que seriam consideradas.

"Ocorreram situações bem importantes entre 30 de dezembro e o dia de hoje. Há mudanças não só em situações factuais; agravaram-se as medidas de salubridade, há resoluções, há leis e está a própria sentença do Tribunal Constitucional", afirmou o magistrado, que diferentemente da decisão anterior, nesta terça votou contra a solicitação de impugnação apresentada pelo governo de Piñera.

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