Publicado 28 de Abril de 2021 - 19h05

A Câmara de Campinas aprovou ontem, por 24 votos a sete, o aumento da alíquota de contribuição dos servidores municipais ao sistema próprio de previdência. Os funcionários municipais passarão a contribuir com 14% de seus salários para o sistema previdenciário municipal, contra os 11% atuais. Também aprovaram o aumento da cota patronal, que passa dos atuais 22% para 28%.

Vereadores da oposição tentaram tirar o projeto da pauta, por meio de requerimento da vereadora Mariana Conti (PSOL), que também entrou com ação na Justiça para barrar a tramitação do projeto. Até a realização da sessão de votação, nenhuma liminar havia sido concedida pelo Judiciário.

O prefeito Jonas Donizette (PSB) vem defendendo a necessidade da reforma por causa do déficit existente. No ano passado, o Camprev terminou com um déficit de R$ 500 milhões, e segundo Jonas, é como se cada morador de Campinas colocasse R$ 500 para complementar a aposentadoria dos servidores, o que na sua visão não é correto e pesa na Saúde, na Educação. O cumprimento das regras do governo federal é exigência para estados e município tenham o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receberem transferências voluntárias da União e fazer financiamentos com bancos públicos federais.

O entendimento da parlamentar e de outros vereadores da oposição, é que Campinas não se enquadraria nas regras da reforma, destinada aos municípios que possuem déficit atuarial. “O Camprev tem déficit financeiro e não se enquadra na reforma”, disse. O requerimento de Mariana pedia a retirada de pauta até dia 30, quando vence o prazo para o projeto ser aprovado.

“Vivemos um sério momento de pandemia de coronavírus e não houve discussão suficiente sobre o projeto. Ele vai atingir os servidores nessa hora em que todos os esforços estão direcionados ao enfrentamento da Covid-19”, afirmou. Ela observou também que a reforma abre possibilidade de revisão anual da alíquota, o que indica que a contribuição dos servidores poderá mudar a cada ano. De acordo com a vereadora, seguida por outros parlamentares, é que várias cidades não seguirão o prazo e não farão a reforma. “Votar esse projeto é jogar água no moinho da desconstrução do servidor público”, disse o vereador Pedro Tourinho (PT).

O vereador Jorge Schneider observou, no entanto, que a data é para o projeto ser aprovado e publicado e o presidente da Câmara, Marcos Bernardelli (PSDB), disse que esperou até o último momento, na sexta-feira, informações da vereadora sobre a ação, e uma decisão da Justiça. “Por três vezes o pedido da vereadora foi indeferido, o que significa o reconhecimento da Justiça de que a Câmara está agindo corretamente”, disse.

Sindicato avisa que tentará reverter a lei

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informou que adotará todas as medidas cabíveis para evitar que os trabalhadores sejam prejudicados pela Prefeitura de Campinas e a Câmara Municipal.

De acordo com a entidade, os servidores não tiveram o direito de participação diretamente durante as votações da reforma da reforma da previdência municipa porque a Câmara está fechada.

“Mais uma vez, a Câmara de Campinas e a Prefeitura mostram que não se importam com os trabalhadores. O projeto deveria ter sido tirado de pauta. Estamos lutando para evitar que os servidores sejam prejudicados e tenham seus direitos tirados. Agora, com o resultado da votação, vamos tomar as medidas cabíveis para que a lei não entre em vigor”, disse Jadirson Tadeu Cohen Paranatinga, coordenador-

geral do STMC.