Publicado 28 de Abril de 2021 - 16h27

Por Erick Julio/ Correio Popular

Córrego que recebe esgoto sem tratamento no Satélite Íris: Campo Grande sofre com falta de infraestrutura

Diogo Zacarias/ Correio Popular

Córrego que recebe esgoto sem tratamento no Satélite Íris: Campo Grande sofre com falta de infraestrutura

A Comissão de Estudos sobre o Desenvolvimento do Campo Grande, da Câmara Municipal de Campinas, promoveu na noite da última terça-feira e na tarde de ontem mais duas reuniões. No primeiro encontro, os vereadores Cecílio Santos (PT), Paulo Bufalo (PSOL) e Débora Palermo (PSC) ouviram as demandas de moradores dos bairros do distrito. No segundo momento, a comissão fez um debate com a arquiteta e urbanista Eleusina Lavôr Holanda de Freitas, o secretário do Meio Ambiente, Rogério Menezes, e representantes da Secretaria de Planejamento Urbano.

Eleusina, que é pós-doutora pela PUC-Campinas e doutora pela Universidade de São Paulo (USP), fez críticas à legislação urbanística municipal. Segundo ela, Campinas perdeu a oportunidade, em 2018, de criar um Plano Diretor que "efetivamente discutisse o que se quer para cidade". A urbanista diz que o plano não traz os parâmetros de uso e ocupação do solo.

Moradores do Campo Grande caminham em rua com esgoto que escorre a céu aberto

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"Quando presto consultorias, tenho a estratégia de orientar as gestões a trazer as diretrizes de forma clara já na proposta de um Plano Diretor, como o uso e ocupação do solo, o que não aconteceu em Campinas. Aqui, inclusive, temos uma contradição dentro de uma lei que diz que vai ser cobrada a outorga onerosa, mas relaciona em seu artigo 19 uma série de atividades que ficam isentas de uma contrapartida", aponta Eleusina. Ela lembrou ainda da Lei Complementar 47/2020, que prorrogou por mais dois anos a isenção do pagamento da outorga onerosa por parte de empreendimentos.

Ainda de acordo com a urbanista, as contrapartidas são "fundamentais para garantir os recursos" necessários para levar infraestrutura para os bairros mais vulneráveis, como os que compõem o Campo Grande. "Fazer uma lei não é fácil, mas precisa ter responsabilidade. Quantos 'Bassolis' a gente quer construir? A gente quer construir moradia bem localizada, perto de infraestrutura. Faltou inserção urbana naquele empreendimento [do Jardim Bassoli]. A gente levou uma cidade inteira para onde não existia um bairro e se tornou uma cidade sem comércio, praça e área de lazer", aponta.

A crítica da urbanista se baseia no fato de que a isenção do pagamento da outorga onerosa alcança, inclusive, empreendimentos destinados à implantação de habitação de interesse social, que têm como alvo as famílias de baixa renda. Se em um primeiro momento a medida parece positiva, por favorecer moradias ao custo mais baixo, ela pode, segundo Eleusina, favorecer a construção de novos empreendimentos em áreas rurais que são distantes e sem infraestrutura.

"A expansão urbana em área rural inviabiliza ocupação dos vazios. É preciso evitar o adensamento em áreas distantes. Considero, por exemplo, bastante equivocada a definição atual das Zonas Especiais de Interesse Social de regularizar apenas favelas e não demarcar as áreas vazias do distrito. O racional seria observar terrenos vazios, de proprietários com dívidas e que não estão cumprindo sua função social", sugere.

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As críticas da urbanista, inclusive, ressoam nas demandas apresentadas por quem vive no Campo Grande. Durante a reunião de segunda-feira, feita por transmissão virtual, alguns moradores dos bairros apontaram problemas do distrito. Soeli Alves Monteiro Gava mora no Satélite Íris I há 20 anos. De acordo com ela, apesar da construção do terminal de ônibus, faltam linhas que passem dentro do bairro.

"Ninguém explicou como vai ficar o transporte. A linha que temos hoje, por exemplo, não atende o centro de saúde, não passa na Nave Mãe e nem nas escolas. Isso precisa ser discutido com a população", aponta a moradora que ainda cobrou o plantio de mais árvores no Satélite Íris, especialmente nas margens de um pequeno córrego que passa pelo bairro.

Também moradora do Satélite Íris, a dirigente sindical Edilene Santana critica a falta de espaços públicos de lazer para quem vive no local. Ela revela que é preciso utilizar o cemitério Parque das Flores como espaço para caminhadas. "Eu moro perto do cemitério e era lá o nosso espaço. Com a pandemia, no entanto, ele está fechado, e nem isso temos mais", revela Edilene. Ela também criticou a falta de médicos nos centros de saúde. "Para conseguir um atendimento ginecológico, só esperando mais de um ano".

Para a urbanista ouvida pela comissão, o Plano Diretor deveria ser dotado de um sistema de gestão de recursos, por meio da criação de um fundo específico, que seria acompanhado por um conselho. "Sob o ponto de vista de quem mora no Campo Grande, as necessidades daquela população poderiam ser discutidas e implementadas por meio da deliberação de conselheiros", indica.

Em nome do secretário de Planejamento e Urbanismo, Renato Níveo Guimarães Mesquita, Érica Moriconi Pacheco, coordenadora da Assessoria de Planejamento Estratégico, reconheceu que o Plano Diretor precisa refletir o que é discutido com a população. Ainda segundo ela, a secretaria vai analisar a leis de expansão urbana. "Precisamos sim debater com a Câmara a questão da outorga e dos instrumentos urbanísticos", diz.

Rogério Menezes, por sua vez, revelou que a Prefeitura já fez a indicação de parques lineares para o Campo Grande. De acordo com o secretário, a administração atualizou a legislação para cobrar dos empreendimentos a criação dos parques. "A gente vinha fazendo os investimentos de compensação ambiental em áreas como do Jardim Bassoli por meio de um decreto. Ocorre que fomos questionados pelo Ministério Público, que disse que deveria ser feito com base em uma lei. Aprovamos a lei e agora avançamos com essa compensação ambiental", diz.

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Erick Julio/ Correio Popular