Publicado 21 de Abril de 2021 - 16h31

Por Erick Julio/ Correio Popular

Fiscalização tem sido feita diariamente pelas forças de segurança

Diogo Zacarias/ Correio Popular

Fiscalização tem sido feita diariamente pelas forças de segurança

A Câmara Municipal de Campinas (SP) aprovou, na manhã de ontem, a criação de uma multa de R$ 18,9 mil para quem organizar festas clandestinas durante a pandemia de covid-19. O projeto de lei, de autoria da vereadora Débora Palermo (PSC), foi aprovado em segunda discussão na 13ª reunião extraordinária por Sistema de Deliberação Remota.

De acordo com a norma aprovada, o organizador de uma festa ou proprietário do imóvel onde ela acontecer será penalizado com uma multa de 5 mil UFICs, unidade fiscal de Campinas que corresponde a R$ 18,9 mil. O projeto prevê ainda a punição para quem participar do evento clandestino, com multa de 300 UFICs, o equivalente a R$ 1.134.

Pelo texto do PL, que foi aprovado em 1ª votação no dia 24 de março, será considerada uma festa clandestina qualquer evento de entretenimento que não foi autorizado oficialmente pela Prefeitura e no qual haja cobrança pelo ingresso ou a comercialização de bebidas e alimentos. Com a aprovação, que contou com o apoio de 26 dos 33 vereadores de Campinas, a lei agora segue para a sanção ou veto do prefeito Dário Saadi (Republicanos).

Para a autora do projeto, o Poder Executivo deve sancionar a lei aprovada uma vez que contribui com o combate ao covid-19. "Acredito que a Prefeitura vai apoiar essa medida porque é um projeto muito importante para barrar a transmissão do vírus e até mesmo para apoiar a atuação da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Não vejo nenhum motivo para o governo não sancionar", ressalta Débora.

Se sancionada, a multa para quem organiza festas clandestinas durante a pandemia vai aumentar cerca de seis vezes de valor. Atualmente, as sanções para festas clandestinas têm como base as ações da Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Campinas, que tem feito a fiscalização de estabelecimentos que desrespeitam as medidas contra a covid-19. Durante as operações, são aplicadas multas de R$ 3.030,88.

De acordo com a vereadora, o aumento no valor das multas é "fundamental para coibir" a realização das festas e, com isso, "frear os casos de covid-19". Durante a votação, os parlamentares também aprovaram uma emenda ao PL que estabelece que o novo valor da multa é válido enquanto a pandemia perdurar.

No dia 27 de março, uma chácara no Jardim Novo Sol, na região do distrito de Ouro Verde, foi lacrada. O local abrigaria uma festa clandestina, que foi frustrada pela fiscalização da Prefeitura. Agentes da Vigilância Sanitária chegaram ao local pouco antes de o evento começar. Na ocasião, a Prefeitura informou que recebeu uma denúncia de que na chácara haveria a festa clandestina. No momento da fiscalização, 15 pessoas participavam dos preparativos. O organizador da festa foi multado em 1,6 mil UFICs, o que equivale a R$ 6.061,76. Até a amanhã de ontem, Campinas registrava 88.089 casos positivos de covid-19 e 2.816 mortes pela doença.

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