Publicado 25 de Fevereiro de 2021 - 10h50

Por AFP

Um tribunal de apelação francês condenou a seguradora Axa a indenizar o dono de um restaurante de Marselha (sudeste) pelas perdas operacionais provocadas pela crise da covid-19, uma sentença que pode gerar jurisprudência.

"Estudaremos cuidadosamente as razões desta decisão. É preciso lembrar que este mesmo contrato está sendo debatido em outros tribunais de apelação do país", afirmou a Axa em nota.

O proprietário do restaurante marselhês "L"Espigoulier" contratou em 2017 um seguro que cobria as perdas operacionais decorrentes de um fechamento administrativo por causa de uma epidemia.

Para evitar indenizar seus segurados, a Axa mencionava uma cláusula concreta do contrato que excluía esta garantia "quando ao menos outro estabelecimento no mesmo território departamental, independente de sua natureza e setor de atividade, fosse afetado por uma medida de fechamento pela mesma causa".

A seguradora afirma que tem 15.000 contratos deste tipo na França.

Como já considerado pelo Tribunal de Comércio de Marselha, o tribunal de apelação de Aix em Provence estimou que esta cláusula de exclusão deveria ser ignorada, já que sua aplicação "priva de substância a obrigação essencial da garantia".

O tribunal de apelação condena a Axa a indenizar provisoriamente o "L"Espigoulier" não só pelo primeiro confinamento da primavera (hemisfério norte), mas também pelo fechamento administrativo que pesa sobre bares e restaurantes na França desde o final de outubro.

O valor deverá ser avaliado por um especialista da Axa.

A seguradora, que opera em 64 países, apresentou nesta quinta-feira um lucro líquido de 3,16 bilhões de euros, 18% a menos que em 2020.

Para o advogado do restaurante, Jean-Pierre Tertian, "já era hora de esta seguradora abandonar sua postura de resistência. Ao se recusar a pagar seus segurados, obriga o Estado e, portanto, os cidadãos com seus impostos, a usar a solidariedade nacional".

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