Publicado 05 de Fevereiro de 2021 - 14h10

Por Estadão Conteúdo

O relator do edital de licitação do 5G na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, diz que as empresas de telecomunicações não podem escolher investimentos, já que pediram para que a arrecadação não fosse a prioridade no leilão. Segundo ele, a lista de exigências para os vencedores não será alterada, mesmo com a pressão das companhias. "Queremos uma Ferrari para o 5G e não vamos aceitar um Fusca", afirmou ele ao Estadão/Broadcast.

A tecnologia 5G é a quinta geração das redes de comunicação móveis. Ela promete velocidades até 20 vezes superiores ao do 4G e um consumo maior de vídeos, jogos e ambientes em realidade virtual. O 5G é tido como uma nova revolução tecnológica para a educação, saúde e entretenimento. Para oferecer o serviço, as empresas precisam pagar para usar as frequências, que funcionam como rodovias no ar pelas quais o sinal é transmitido.

A proposta de edital foi apresentada na segunda-feira por Baigorri e já conta com o apoio da maioria do conselho diretor. Ela estabelece o uso integral da faixa de 3,5 GHz, por onde o 5G será transmitido, divididos em quatro blocos de abrangência nacional e oito regionais, voltado para municípios de menor porte. O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, no entanto, pediu vista do processo e adiou a votação para o fim de fevereiro.

Em seu voto, o relator incluiu as diretrizes de uma portaria de políticas públicas do Ministério das Comunicações publicada na semana passada. Ela traz a lista de contrapartidas que as empresas deverão fazer em troca do uso da faixa. Entre essas obrigações, está a construção de uma rede de comunicações segura exclusiva para o governo, de alcance nacional, que deverá ser feita pelas teles e entregue à União, possivelmente para operação da estatal Telebrás. Também há exigência para construção de 13 mil quilômetros de redes de transporte de alta velocidade para conectar os municípios do Norte em fibra óptica.

As críticas das teles começaram ainda no fim de semana, assim que a portaria se tornou pública. Entidades consideraram a lista de contrapartidas excessiva e cobraram regras transparentes que permitam a avaliação dos custos em cada etapa da implantação do serviço.

Uma das maiores polêmicas é a exigência da construção de redes inteiramente novas e de uso exclusivo para a nova tecnologia. O padrão exigirá investimentos vultosos das companhias, que contavam com uma migração mais suave e a possibilidade de uso das atuais estruturas de 4G para chegarem aos poucos aos padrões da quinta geração.

'Estado da arte'

Para o relator, no entanto, somente novas redes dentro do padrão proposto no edital vão conferir a latência (tempo entre dar um comando em um site ou app e sua execução) e a velocidade necessárias para funcionalidades como a internet das coisas (IOT), cidades inteligentes, carros autônomos e cirurgias à distância. Com o uso dos atuais núcleos de rede do 4G, segundo ele, o consumidor terá apenas uma internet mais rápida, mas não adequada para a revolução que se espera da nova tecnologia.

"Já que vamos pagar pela rede 5G, pois cada exigência será descontada do valor da outorga (o valor que o governo cobra para exploração do serviço), que seja o 5G no estado da arte, o melhor 5G possível", afirmou. "Do contrário, estaremos vendendo para a sociedade um 5G do estilo Ferrari, mas entregando um Fusca. Ambos são carros, mas não são a mesma coisa. Se vou pagar por uma Ferrari, quero uma Ferrari, não um Fusca."

Baigorri disse ainda que o padrão exigido permite a entrada de novos concorrentes no mercado, em atendimento ao princípio constitucional da isonomia. O conselheiro afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) exige que o leilão seja formulado de forma a dar iguais condições de competitividade para todos.

De acordo com ele, se a Anatel permitir que o 5G comece a partir das redes atuais, haverá vantagem para as operadoras que já atuam no País. "Quem vai querer entrar no mercado e disputar o leilão desse jeito, tendo de construir uma rede 4G para, a partir dela, evoluir para o 5G?", questionou.

Segundo Baigorri, o único ponto apontado pelo governo para uma eventual revisão é o decreto que estabelece competência exclusiva para a Telebrás operar redes governamentais. Há a possibilidade de que um novo decreto seja editado, permitindo que outras empresas também possam exercer essa atividade. "Considero aceitável que o governo queira ter uma rede segura própria e exclusiva", afirmou o relator. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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