Publicado 16 de Dezembro de 2020 - 16h19

Por Estadão Conteúdo

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta terça-feira, 15, a abertura de um inquérito administrativo para apurar denúncia de cartel envolvendo gigantes do mercado de transporte de valores. As empresas Prosegur, Protege e Brink's e a Associação Brasileira de Transporte de Valores (ABTV), a Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores (Fenaval) e a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) foram oficiadas.

Nesta etapa, além da formalização da investigação para apurar se há conluio entre o grupo, a superintendente Patricia Alessandra Morita Sakowski deu 15 dias para que as empresas e entidades apresentem esclarecimentos sobre sua atuação.

"Pelos fundamentos apontados na Representação, decido pela instauração de Inquérito Administrativo para apuração de Infrações à Ordem Econômica de natureza pública, nos termos dos arts. 13, III e 66 e seguintes da Lei no 12.529/2011 e do art. 135, parágrafo único, do Regimento Interno do Cade", diz um trecho do despacho.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade. Há uma semana, o órgão acionou a Superintendência pedindo urgência na análise do requerimento. Segundo o procurador chefe Walter de Agra Júnior, há indícios de atuação coordenada entre as empresas, associações e federações para barrar a concorrência, dividir o mercado e assim incrementar os preços praticados.

"Apesar da existência de questões logísticas envolvendo a própria prestação do serviço (logística de rotas e segurança especializada), circunstâncias peculiares a este mercado, as informações que chegaram dão conta de que a estratégia das representadas é usar destas peculiaridades para reforçar, de maneira coordenada, seu poder de mercado (mediante, por exemplo, incremento coordenado de preços e postura comportamental de non compete em determinadas circunstâncias), inclusive com estratégias de lobby e de sham litigation efetuado por meio da associação e federações aqui representadas, inviabilizando a entrada de potenciais competidores da franja", aponta a Procuradoria.

Segundo o documento, Prosegur, Brink's e Protege respondem por praticamente 80% da participação no mercado nacional. Uma das estratégias para manter a hegemonia, aponta a denúncia enviada à Procuradoria, seria a aquisição de diversas empresas regionais pelas grandes transportadoras.

"Ou seja, ao se confirmar tal padrão comportamental unfair destes concorrentes, operacionalizados em conjunto com as associação e federações que deveriam defender pelos interesses de todos os players deste mercado, há uma risco real de que possíveis concorrentes tenham sua rivalidade seriamente comprometida (para não se dizer anulada)", observou Agra.

COM A PALAVRA, A BRINK'S

"A Brink's não irá se manifestar sobre esse assunto no momento."

COM A PALAVRA, A ABTV

"Trata-se de uma tentativa de retaliação da TecBan/TbForte diante da instauração de procedimento de investigação, que está curso, perante a superintendência do CADE, em fase de colheita de provas e identificação de elementos que comprovam práticas antitruste das empresas do Banco24Horas, em abuso de poder econômico e exploração de posição dominante."

COM A PALAVRA, A FENAVIST

"A FENAVIST não foi ouvida e não tem conhecimento de nenhuma razão pela qual seria objeto de procedimento no CADE. A Federação sempre pautou sua conduta pela defesa do setor, com respeito à legislação aplicável.

Estamos à disposição para prestar todos esclarecimentos e, certos da inexistência de qualquer irregularidade por parte da Federação, entendemos ser uma oportunidade para que o CADE conheça a forma de atuação da FENAVIST."

COM A PALAVRA, A PROSEGUR

"Prosegur informa que teve conhecimento de Ofício encaminhado pelo procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) dirigido à Superintendência-Geral do referido órgão para instaurar procedimento de investigação de suposta conduta anticoncorrencial no setor de transporte de valores.

A Prosegur, em qualquer caso, irá colaborar em tudo que o CADE exigir e continuará, como sempre, trabalhando com absoluto respeito à regulamentação e legislação vigentes.

A Prosegur também destaca que seu compromisso está inserido no Programa de Compliance da empresa, no qual a regulamentação antitruste é um dos pilares básicos de controle e atuação contínua."

COM A PALAVRA, AS DEMAIS CITADAS

A reportagem entrou em contato com as demais empresas e entidades citadas e, até a publicação desta matéria, ainda aguardava resposta. O espaço permanece aberto a manifestações.

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Estadão Conteúdo