Publicado 07 de Outubro de 2020 - 11h39

Por Daniel de Camargo

MP-SP tenta reverter valor da tarifa de ônibus

Cedoc/RAC

MP-SP tenta reverter valor da tarifa de ônibus

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) apresentou nova manifestação, no último domingo, em ação que tramita na 2ª Vara Cível de Americana desde fevereiro contra a Prefeitura e a empresa Santa Cecília Turismo (Sancetur) visando reduzir o valor pago pelos passageiros do transporte público. O pedido de tutela de urgência foi negado em 28 de agosto. O mérito do caso ainda não foi analisado. 

Iniciado pelo promotor de Justiça Ivan Carneiro, o processo requer a suspensão dos efeitos do decreto municipal que passou a tarifa de R$ 4 para R$ 4,70 em dezembro de 2019. O valor da passagem em Americana já tinha sofrido uma tentativa de reajuste em maio daquele mesmo ano, também por força de decreto municipal, indo de R$ 4 para R$ 4,40.

Na petição inicial, Caneiro anota que a Sancetur foi contratada pela administração de Americana, em caráter emergencial, em setembro de 2018. E apesar de proibição legal, a mesma empresa foi recontratada pelo município em março do ano seguinte. "(...) além de violar norma expressa que proibia a renovação do contrato emergencial, deve-se frisar que a contratação foi feita sem que houvesse licitação alguma", informa o documento. Em contexto apontado pelo promotor como "duvidoso", o Executivo realizou um primeiro reajuste da tarifa do transporte coletivo, que acabou sendo suspenso pela Câmara de Vereadores. E após protelar o cumprimento das obrigações de diminuir o preço da passagem e de realizar licitação para o serviço de transporte público, a Prefeitura de Americana não apenas deixou de encerrar o contrato emergencial com a Sancetur, ilegalmente prorrogado, como renovou-o pela terceira vez. Poucos meses depois, viria o novo reajuste para os atuais R$ 4,70.

O MPSP entende que "a manutenção do reajuste da tarifa em R$ 4,70 implica em graves prejuízos aos consumidores locais, bem como em indevido prestígio às próprias decisões ilegais do poder público, beneficiando apenas a empresa Sancetur, que continua prestando serviços em caráter emergencial por quase quatro vezes o período permitido (...)".

Ainda sobre o transporte coletivo de Americana, a licitação para concorrência segue suspensa por tempo indeterminado. A Prefeitura sofreu nova derrota no final de setembro, em decisão assinada do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. Com isto, o Executivo confirmou a assinatura do quinto contrato emergencial a Sancetur por mais 180 dias, até março de 2021.

A Prefeitura de Americana se limitou a informar, em nota, que “as duas questões serão tratadas no âmbito judicial”. Ninguém da Sancetur foi encontrado para comentar o caso.

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Daniel de Camargo