Publicado 11 de Setembro de 2020 - 19h05

Contrariado com a decisão da Secretaria Nacional da Defesa do Consumidor de notificar supermercados a explicarem a alta de preços, o Ministério da Economia enviou ontem um ofício ao Ministério da Justiça pedindo informações sobre as ações da pasta "referentes ao monitoramento administrativo de preços de itens da cesta básica".No ofício, o Ministério da Economia fez críticas à notificação feita aos empresários. "Ameaçar os agentes econômicos por elevar seus preços em tal situação, impondo-lhes o ônus de demonstrar a justeza da sua conduta, quando inexistem critérios objetivos para tais justificações, equivale a produzir um incentivo para que os agentes econômicos não imbuídos de uma atitude oportunista se intimidem", afirmou o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, no ofício enviado ontem à Secretaria de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.O secretário ressalta que o controle de preços pelo Estado tende a prejudicar os mais frágeis por meio do risco de desabastecimento consequente da intervenção. Segundo ele, as medidas de controle, restrição ou direcionamento de preços "exercem efeitos prejudiciais sobre a reputação da economia brasileira e de suas instituições"."Qualquer medida de controle, restrição ou direcionamento de preços resultará no encaminhamento de agentes econômicos para o mercado informal, gerando inclusive escassez ao consumidor ordinário", afirma Lorenzon.Ele destaca ainda que "consequências nefastas, para o consumidor, decorrentes de controles de preço no passado, no Brasil".Medidas do governoO documento foi uma reação do Ministério da Economia à decisão da Secretaria Nacional de Defesa Consumidor de notificar supermercados e produtores a explicar o aumento do preço de alimentos da cesta básica, principalmente do arroz. [TEXTO]A medida contrariou o minis[/TEXTO]tro da Economia, Paulo Guedes, que a considerou um viés estatal contrário à sua agenda liberal.[TEXTO]Outra medida adotada pelo go[/TEXTO]verno federal, desta vez pelo Ministério da Economia, foi zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado até 31 de dezembro deste ano, em função das fortes altas do produto e dos baixos estoques. A alíquota de importação de arroz para países de fora do Mercosul era de 12%. (Estadão Conteúdo)