Publicado 15 de Setembro de 2020 - 7h57

Por Maria Teresa Costa

Medida leva em conta a necessidade de desenvolvimento e de geração de emprego na construção civil

Wagner Souza/AAN

Medida leva em conta a necessidade de desenvolvimento e de geração de emprego na construção civil

O prefeito Jonas Donizette (PSB) informou que enviará à Câmara projeto para ampliar, até 2023, a isenção do pagamento de outorga pelo direito de construir acima do coeficiente básico de aproveitamento da área. A isenção, prevista no Plano Diretor aprovado em 2018, estava garantida por três anos e venceria em janeiro. A medida, segundo ele, visa incentivar a construção civil nos dois próximos anos, levando em conta os efeitos da pandemia sobre a economia e a necessidade de desenvolvimento e de geração de emprego.

Projeto semelhante, do vereador Gilberto Vermelho (PSDB), está desde junho na Câmara e a expectativa do parlamentar é que se seja incluído na pauta das próximas sessões. Pela proposta do vereador, a isenção ocorrerá até 2023, e a implantação da cobrança da outorga será gradual, sendo de 10% ao ano. “A isenção representa um grande incentivo para o aquecimento do setor e consequentemente geração de empregos e retomada da economia em nossa cidade”, afirmou.

Lei desde 2018, o Plano Diretor de Campinas prevê a cobrança de outorga para quem construir acima do coeficiente básico de aproveitamento da área. Quando for admitido coeficiente máximo acima do básico, o empreendedor pagará uma outorga pela diferença. Algumas regiões da cidade, onde é desejável o adensamento, a legislação manteve como básico o coeficiente estabelecido na anterior e definiu índices máximos. O Cambuí, por exemplo, que tinha parte na zona 6 e parte na 7, com coeficiente de aproveitamento de 2 e 3 respectivamente, passou a ser de 4 para o bairro. Assim, quem tem garantido o mínimo de 2 e quiser construir quatro vezes a área do terreno, pagará uma outorga sobre a diferença.

Na Nova Campinas, por exemplo, o coeficiente mínimo é 1 e passou para 2, mas nesse bairro há um limitador de altura: o prédio não poderá ultrapassar seis pavimentos.

O instrumento chamado outorga do direito de construir incentiva a verticalização da cidade, com a alteração dos índices construtivos, na chamada Macrozona de Estruturação Urbana. Nessa área estão as regiões mais bem estruturadas e inclui integralmente o perímetro urbano de Campinas. Nessas áreas estruturadas e ao longo da rede estrutural de transporte público, os índices construtivos foram aumentados, permitindo assim, o adensamento populacional com o aproveitamento da infraestrutura existente.

Muitos empreendedores estão preocupados com a possibilidade de não conseguir o alvará de obras até o final da isenção, no início de janeiro, e ter que arcar com o custo adicional.

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Maria Teresa Costa