Publicado 24 de Setembro de 2020 - 10h01

Por Maria Teresa Costa

Secretário Ernesto Paulella informou que prepara um contrato emergencial para que o lixo não fique nas ruas

Matheus Pereira / AAN

Secretário Ernesto Paulella informou que prepara um contrato emergencial para que o lixo não fique nas ruas

A Prefeitura desabilitou a Estre SPI na concorrência para a contratação de aterro para receber o lixo de Campinas e homologou o Consórcio Proactiva-CDR, segundo classificado na licitação aberta em março. A decisão ocorre em meio a um embate judicial pela disputa de um contrato de mais de R$ 40 milhões, por um ano, para os serviços de transporte e destinação final das cerca de 350 mil toneladas anuais de lixo doméstico produzidas na cidade.

Na licitação de março, a Estre, que opera aterro em Paulínia, ofereceu o menor preço, de R$ 44,6 milhões, e a Proactiva, R$ 45,3 milhões. Procurada, a empresa não se posicionou. Prevendo recurso da Estre à decisão, o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, informou que prepara um contrato emergencial com a empresa até que haja uma decisão judicial.

É que o atual contrato – também emergencial – vence no final do mês. Se a decisão da Prefeitura for mantida, a Proactiva –CDR assume a gestão do lixo, mas, na eventualidade de a Estre conseguir uma decisão favorável perto do dia 30, não haverá tempo hábil para preparar e assinar o contrato.

“Não teremos onde colocar o lixo. Nossa capacidade de armazenamento na estação de transbordo do Aterro Delta é de dois dias. Corremos o risco de o lixo ficar pelas ruas. Por isso vamos lançar mão de um contrato emergencial, se for preciso”, disse Paulella.

Histórico

A Prefeitura havia desclassificado a Estre por falhas da entrega de documentos, entre eles a licença de operação, certidão negativa de recuperação judicial e balanço patrimonial. A empresa conseguiu liminar em que a Justiça determinou que a Prefeitura se abstivesse “de exigir das recuperandas a apresentação de certidão negativa de recuperação judicial ou certidão positiva com plano homologado e de desclassificação automática pela condição de recuperação judicial em que se encontram". A Justiça também determinou, em junho, a suspensão da licitação.

Conforme publicação ontem no Diário Oficial, a inabilitação ocorreu porque a Estre deixou de apresentar o balanço patrimonial e demonstração de resultado do último exercício social exigível (2019) que comprovem a boa situação financeira e que não foram dispensados pela decisão judicial.

O contrato de aterro, por um ano, dará tempo para a Prefeitura viabilizar, por meio de parceria público-privada, a PPP do Lixo, para os serviços integrados de limpeza e manejo de resíduos sólidos, a PPP do Lixo. O Tribunal de Contas anulou a bilionária licitação, após questionamentos de concorrentes.

O edital da PPP do Lixo prevê que a Administração pagará à concessionária, ao longo de 30 anos, R$ 10,5 bilhões pelos serviços da cadeia do lixo e exigência de investimentos do concessionário, de R$ 900 milhões, na construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%.

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Maria Teresa Costa