Publicado 23 de Setembro de 2020 - 11h26

Por Francisco Lima Neto/AAN

Administração informa que o recapeamento já foi encerrado e que o pedido de tombamento está em trâmite

Leandro Ferreira/AAN

Administração informa que o recapeamento já foi encerrado e que o pedido de tombamento está em trâmite

O juiz Luis Mario Mori Domingues, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, concedeu liminar em Ação Popular de Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou turístico, protocolada por moradores da Vila Industrial contra a decisão da Prefeitura de asfaltar algumas ruas de paralelepípedos do bairro. Com isso, a Administração não pode fazer intervenções antes de avaliar e concluir o pedido de tombamento. O deferimento da liminar ocorreu no último dia 17, mas só foi liberado nos autos do processo na noite da última segunda-feira. Cabe recurso da decisão. Porém, a Prefeitura já havia informado que os trabalhos no bairro foram concluídos.

Conforme consta no processo, os autores da ação popular buscam a proteção histórica de vias públicas situada na Vila Industrial em vista dos prejuízos que resultarão da implantação de asfalto nos calçamentos de paralelepípedos, que atualmente representam importante patrimônio imaterial do município. Ressaltam, igualmente, a importância ambiental das vias para drenagem de águas pluviais e formação da rede hidrográfica municipal.

Os autores sustentam que a Prefeitura vem promovendo o asfaltamento dos paralelepípedos sem dar notícia de qualquer estudo a respeito ou antes de analisar o pedido de tombamento das Ruas Manuel Tito, 7 de Setembro e São Carlos, o que viola o preceito do artigo 3º “a” e “b” do Decreto 15.471/06.

Por conta disso, solicitaram concessão de liminar para que o município se abstenha de continuar intervindo nas ruas da Vila Industrial até análise final do processo administrativo de tombamento, sob pena de multa.

De acordo com o juiz, estavam presentes no pedido os requisitos para concessão da liminar. "A ilegalidade exposta na fundamentação dos autores precisa ser melhor examinada com o mérito, porém a liminar deve ser deferida, mormente para possibilitar a discussão judicial evitando mais danos ao patrimônio", traz trecho da decisão.

O juiz, contudo, não permitiu a aplicação de multa, justificando que a Administração dirige seu orçamento específico para colocar em benefício da população serviços públicos indispensáveis.

"Diante disso, defiro a concessão de liminar para determinar que o requerido se abstenha de prosseguir na prática de asfaltamento das ruas da Vila Industrial, até análise final do processo administrativo de tombamento", conclui a autoridade judiciária.

Intervenções

O advogado Elias Wilson Pereira da Silva, morador do bairro e representante dos moradores na ação, comemora a decisão. "Foi importante essa liminar para cessar essas intervenções até que seja avaliado o estudo aprofundado que pede o tombamento e que já está protocolado. O juiz leu o estudo que baseou a ação e entendeu que a Administração poderia não ter agido como agiu, de forma abrupta, rompendo uma cadeia de entendimento dos historiadores” avalia.

Ele defende que a Prefeitura faça um estudo que especifique em quais ruas os paralelepípedos devem ser tombados. "Inclusive para que as pessoas tenham consciência de que os paralelepípedos não são ruins, fazem parte da Vila Industrial. A gente precisa explicar para a população o que é o patrimônio na porta da casa dela", afirma.

Prefeitura

A assessoria respondeu que a Prefeitura não recebeu, até ontem à tarde, a liminar. “De qualquer forma, o trabalho na Vila Industrial já foi finalizado, conforme informado anteriormente, e não há previsão de recapeamento em mais trechos. O pedido de tombamento do Sítio Histórico da Vila Industrial como Patrimônio Histórico Ambiental Urbano está em estudo pela Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural e do Condepacc (Conselho de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural de Campinas)”, informa.

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Francisco Lima Neto/AAN