Publicado 26 de Agosto de 2020 - 5h30

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao presidente Jair Bolsonaro que para o benefício médio do Renda Brasil chegar a R$ 300, como quer o presidente, é preciso cortar as deduções de saúde e educação do Imposto de Renda.

Como mostrou o Estadão, Bolsonaro achou pouco o valor médio de R$ 247 para o novo programa pensado pelo governo para substituir o Bolsa Família e decidiu adiar o lançamento do programa. Hoje, o valor médio pago pelo programa criado pela gestão petista é de R$ 190. A criação do Renda Brasil está atrelada a uma reformulação de programas considerados "ineficientes" pela equipe econômica, como abono salarial (benefício de um salário mínimo voltado para quem ganha até dois pisos) e seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida), entre outros.

Ontem, Bolsonaro disse a parlamentares que deseja manter valor do Renda Brasil igual últimas parcelas previstas do auxílio emergencial de R$ 300. Com isso, o governo quer evitar que o programa de assistência social para substituir Bolsa Família comece com o desgaste de um valor menor do que o benefício pago atualmente a informais para enfrentar a crise provocada pela pandemia.

O auxílio emergencial é visto como um dos fatores que fizeram o presidente atingir a maior índice de popularidade desde o início do governo.

Guedes disse ao presidente que é possível ampliar o valor para R$ 300, desde que haja um corte nas deduções do Imposto de Renda De acordo com os dados da Receita Federal, os mais ricos são os mais privilegiados com o abatimento de despesas médicas e educacionais da base de cálculo do imposto.

Estudo do Ministério da Economia aponta que as deduções representam o valor mais expressivo -R$ 15,1 bilhões ao ano- dentre os chamados gastos tributários do governo com saúde. Isso representa quase um terço dos subsídios na área.

Vantagem aos mais ricos

Os números mostram que os 19,7% mais ricos abateram R$ 44,4 bilhões em despesas com saúde na declaração de 2018, que considera os rendimentos obtidos no ano anterior. O valor é mais da metade do total da isenção.

A lei hoje não estabelece nenhum teto para deduções de despesas médicas da base de cálculo do Imposto de Renda. Como geralmente é a população de maior renda que tem mais acesso a serviços médicos particulares, ela é a maior contemplada, ao conseguir abater a totalidade dos gastos. Na prática, no entanto, o benefício tributário acaba sendo usado irregularmente até mesmo para procedimentos estéticos, como aplicação de botox.

O limite para a dedução existe no caso dos gastos com educação - é possível abater até R$ 3.561,50 por dependente. Para isso, é necessário realizar a declaração completa de IR, ao invés da simplificada, que já abate 20% da renda para fins de tributação

Mesmo assim, a política também beneficia mais a alta renda. Os dados mostram que esse subsídio tributário somou R$ 4,2 bilhões no ano passado - quando foi recolhido o IR referente ao ano-calendário de 2018.

Programa em três “atos”

O novo programa social do governo prevê três "atos" ao longo da sua implantação: 1) transferência de renda com o fim do auxílio emergencial de R$ 600 e transição para o Renda Brasil; 2) um novo programa de emprego, batizado de Carteira Verde Amarela, que promete baratear a contratação dos contemplados do programa e prevê um complemento de renda numa espécie de "imposto negativo"; e 3) a desoneração da folha de salários (redução nos encargos que as empresas pagam sobre salários).

Para bancar o custo de R$ 52 bilhões do Renda Brasil, Guedes propõe a extinção de programas considerados ineficientes, como o abono salarial (benefício de um salário mínimo voltado para quem ganha até dois pisos), o seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes), salário-família (pago a trabalhadores formais e autônomos que contribuem para o INSS, de acordo com a quantidade de filhos) e Farmácia Popular. (EC)