Publicado 28 de Agosto de 2020 - 11h40

Por Maria Teresa Costa

Do total de R$ 4 bilhões de auxílio emergencial, 30% ficarão com os estados e o Distrito Federal e 70% com os municípios brasileiros

Leandro Ferreira/AAN

Do total de R$ 4 bilhões de auxílio emergencial, 30% ficarão com os estados e o Distrito Federal e 70% com os municípios brasileiros

Campinas deverá receber cerca de R$ 30 milhões para garantir o serviço de transporte público coletivo. O auxílio, emergencial, é parte de um total de R$ 4 bilhões da União que serão repassados a estados e municípios com mais de 200 mil habitantes para socorrer o sistema de transporte, que vem enfrentado queda de renda com as medidas de combate ao novo coronavírus. O projeto foi aprovado na quarta-feira na Câmara dos Deputados, e seguiu para votação no Senado.

Se o texto for mantido, o auxílio emergencial será destinado à compra de bens para a prestação do serviço, desde que reversíveis (se forem veículos, devem ser novos ou terem, no máximo, cinco anos), compra antecipada de bilhetes preferencialmente para programas sociais do governo federal existentes ou que venham a ser criados durante o estado de calamidade pública e contratação de serviços de transporte para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em veículos adaptados.

De acordo com o prefeito Jonas Donizette (PSB), o auxílio emergencial evitará que a Prefeitura aumente o subsídio atual, de R$ 5 milhões mensais, para garantir o equilíbrio econômico das empresas. Segundo o sindicato das empresas de ônibus, o SetCamp, as concessionárias estão transportando apenas 45% da demanda da pré-pandemia.

Os repasses serão realizados com recursos vinculados ao Fundo das Reservas Monetárias (FRM), extinto por meio de uma medida provisória sancionada em junho pelo presidente da República.

Do total de R$ 4 bilhões, 30% (R$ 1,2 bilhão) ficarão com os estados e o Distrito Federal e 70% (R$ 2,8 bilhões) com os municípios. O rateio entre estados e DF será proporcional à população residente em regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento ou aglomerações urbanas que incluam ao menos um município com mais de 200 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Estados e municípios deverão assinar termo de adesão ao programa até 10 de dezembro e seguir suas condições para poder receber o dinheiro federal. No caso das empresas públicas ou de economia mista, o repasse será proporcional ao número de passageiros transportados em relação ao total transportado sob a gestão do ente (município ou estado).

Entre as condições, estão a obrigatoriedade de rever os contratos de transporte até 31 de dezembro de 2021 e os municípios deverão adotar instrumentos para priorizar o transporte coletivo, como faixas de pedestres, ciclovias e sinalização.

O termo de adesão também deverá conter os critérios para repartição dos recursos entre os operadores de transporte; as diretrizes para substituição gradual de combustíveis fósseis por renováveis; e a proibição de concessão de novas gratuidades nas tarifas sem a contraprestação do governo ou a permissão para o operador do serviço obter receitas acessórias a fim de não aumentar a tarifa dos usuários pagantes.

O texto determina que a revisão dos contratos de transporte público deverá tratar de aspectos como o aumento de receitas, a redução de custos, a otimização da rede de transportes e outros mecanismos para reequilibrar os contratos. Todas essas medidas devem somar o mesmo tanto recebido do governo federal, exceto se comprovadamente for inviável.

Melhorias tecnológicas

Se a revisão de contrato não for feita até 31 de dezembro de 2021, o ente federado estará sujeito à suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União para ações nas áreas de transportes ou mobilidade urbana; e poderá ser impedido de obter aval da União para empréstimos relacionados ao setor ou mesmo empréstimos e financiamentos em bancos federais.

Escrito por:

Maria Teresa Costa