Publicado 18 de Junho de 2020 - 12h22

Por Adagoberto F. Baptista

Maria Teresa Costa

Da Agência Anhanguera

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Câmara de Campinas autorizou o prefeito Jonas Donizette (PSB), ontem, a iniciar o processo de extinção do Fundo Financeiro que custeia as aposentadorias dos servidores que ingressaram no regime de previdência até junho de 2004. Esse fundo é deficitário - no ano passado, a Prefeitura fez aporte de R$ 602 milhões, além da cota patronal, para suprir o déficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social.

Parte dos aposentados e pensionistas, custeados por esse fundo, será transferida para o Fundo Previdenciário, que é superavitário, em um processo conhecido como segregação de massa. O déficit atuarial hoje é de R$ 27,3 bilhões. O projeto foi aprovado por 20 votos a sete.

A transferência de vidas depende da efetivação dos aportes, embasados pelos estudos atuarias, que definirão a quantidade de beneficiários que poderão migrar para o Fundo Previdenciário . Atualmente, cerca de 10,5 mil aposentados e pensionistas estão no Fundo Financeiro.

Para permitir essa transferência, a Prefeitura foi autorizada pela Câmara a transferir bens, direitos e ativos do Município ao Camprev para integrá-los ao Fundo Previdenciário (onde estão servidores que ingressaram no regime após junho de 2004) até o montante que corresponda ao total do passivo atuarial a descoberto do Fundo Financeiro destinado à Segregação da Massa e margem de segurança.

Serão transferidos 14 imóveis, entre apartamentos, condomínio e prédios comerciais do Fundo de Assistência à Saúde e do Fundo de Assistência à Saúde da Câmara. Também é parte da proposta a transferência dos juros sobre capital próprio e dividendos da Sanasa, os recebíveis e o fluxo anual livre de vinculações constitucionais de parte da parte principal corrigida da dívida ativa do Município a partir deste ano e patrimônios imobiliários diversos.

A vereadora Mariana Conti (PSOL) defendeu a rejeição do projeto porque, segundo ela, a Prefeitura está abrindo um novo buraco para tentar sanar o déficit e quem pagará a conta são os servidores, que já foram penalizados com o aumento da alíquota de contribuição na reforma da Previdência.

O presidente do Sindicato dos Funcionários do Poder Legislativo (Sinfpol), Luís Nobile, afirmou que a aprovação do projeto pela Câmara preocupa porque os aportes que a Prefeitura se obriga a fazer não vêm acompanhados de um estudo robusto que garanta a liquidez desses bens aportados, bem como a ausência de um estudo atuarial que garanta a sustentabilidade do Fundo Previdenciário em longo prazo. Segundo ele, mais parece o prefeito Jonas Donizette tenta aliviar a obrigação que a Prefeitura tem com as aposentadorias dos servidores do que um ato de responsabilidade com a saúde financeira do Camprev.

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Adagoberto F. Baptista