Publicado 19 de Junho de 2020 - 5h30

A equipe econômica avalia acabar com o prazo para que um funcionário demitido possa ser recontratado pelo mesmo empregador. Atualmente, o mesmo empregado não pode ser contratado antes de 90 dias.

Uma das ideias em estudo é revogar a portaria que exige esse tempo, o que permitiria a recontratação até imediatamente. Isso seria feito apenas este ano - ou enquanto durar o estado de calamidade da pandemia do coronavírus - para flexibilizar a atuação dos empresários em um momento de incertezas.

A regra dos três meses está prevista em uma norma do antigo Ministério do Trabalho e foi criada para evitar fraudes como a demissão de um empregado para que ele receba recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou do seguro-desemprego, voltando a ser contratado logo depois.

Um dos defensores da revogação é o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que apresentou um projeto prevendo o fim do tempo mínimo. "As empresas querem recontratar funcionários que demitiram por motivos excepcionais nesse período. Um restaurante que vai retomar os negócios e não pode recontratar seu cozinheiro? Isso não existe", afirmou. Ele defende que a portaria seja revogada permanentemente, e não só durante a pandemia do coronavírus. "O governo precisa avaliar se isso faz ainda sentido. Já foram feitos ajustes nas normas do seguro-desemprego para acabar com aquela farra de pessoas que eram demitidas para receber o benefício e também em normas do FGTS”, disse. (EC)