Publicado 18 de Junho de 2020 - 11h58

Por Maria Teresa Costa

Câmara aprova contas de Jonas e Pedro Serafim

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Câmara aprova contas de Jonas e Pedro Serafim

A Câmara de Campinas aprovou nesta manhã as contas de 2012 do ex-prefeito Pedro Serafim, e as de 2015 do prefeito Jonas Donizette (PSB). A prestação das contas de Serafim teve parecer contrário à aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado, mas a Câmara entendeu que não havia motivo para a rejeição, apesar de o TCE afirmar que o ex-prefeito não cumpriu a exigência constitucional de aplicação de 25% do orçamento daquele ano na Educação.

A diferença entre o aplicado e a norma constitucional foi de 0,43%, percentual pequeno, segundo o relator do processo na Câmara, Permínio Monteiro, que justificasse a rejeição das contas.

O líder de governo na Câmara, Luiz Rossini (PV), afirmou que o aplicado naquele ano foi de 25,21%, mas por atraso nos repasses do Fundeb, que chegaram em 21 de dezembro de 2012, parte da quitação das despesas ficou para o ano seguinte. Por 24 a 4, os vereadores aprovaram as contas. Eventual reprovação poderia tornar o ex-prefeito inelegível.

Em relação às contas do prefeito Jonas Donizette de 2015, a Câmara seguiu parecer do TCE e as contas foram aprovadas por 22 a 7 dos votos.

Os dois pareceres eram os únicos de prestação de contas do TCE que ainda necessitavam de votação no Legislativo. Os processos relativos às contas do exercício de 2016, 2017, 2018 e 2019 ainda não foram encaminhados para análise.

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Maria Teresa Costa