Publicado 19 de Abril de 2020 - 12h32

Por Maria Teresa Costa

Nilson Gaspar

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Nilson Gaspar

O prefeito de Indaiatuba, Nilson Gaspar (MDB), anunciou em live nesta manhã, a suspensão do decreto publicado na quinta-feira, que ampliou a lista de serviços essenciais e permitiu a abertura de estabelecimentos como salões de beleza, oficinas mecânicas e igrejas. Ele disse que atendeu orientação do Ministério Público e do governo do Estado que solicitaram a revogação do decreto porque estava em desacordo com as regras estaduais que instituíram a quarentena em todo o Estado.

Indaiatuba registra hoje 30 casos confirmados de Covid-19, 105 casos em investigação e duas mortes. A cidade tem, hoje, seis pacientes internados em UTI.

Gaspar informou que revogará o decreto após análise da área jurídica da Prefeitura, que avaliou que há decisões judiciais em várias cidades determinando a suspensão da flexibilização, como Limeira, Itapevi, Piracicaba, Taubaté. “Quando decidimos incluir mais serviços na lista de essenciais, fizemos com base em manifestação do Supremo Tribunal Federal de que os prefeitos e governadores têm autonomia para tomar essas decisões, mas há o entendimento do MP de que o decreto estadual é superior ao dos municípios”, disse.

Ele afirmou que, por cautela, e para não sofrer ações cíveis, criminais e de improbidade administrativa, voltou atrás no decreto que liberava atividades para funcionar com regras que incluíam a higienização do local a cada três horas, controlar o fluxo de entrada e saída, assim como as filas. Outra restrição era que todos os funcionários devem usar máscaras com troca a cada duas horas.

O governo do Estado, na quinta-feira, avaliou como inadmissível as prefeituras atuarem na contramão das medidas adotadas pelo Estado e reforçou a importância do isolamento social para combater o avanço da Covid-19 e evitar o colapso do sistema de saúde dos municípios.

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Maria Teresa Costa