Publicado 17 de Abril de 2020 - 12h44

Por Maria Teresa Costa

Projeção é de retomada em 2021

DOUGLAS MAGNO/AFP

Projeção é de retomada em 2021

As projeções da Administração para a economia 2021, após o baque que deve ser registrado neste ano por causa da pandemia de coronavírus, são de retomada do crescimento, mas a previsão adotada é cautelosa: na Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada à Câmara, o prefeito Jonas Donizette (PSB) estima que o orçamento do próximo ano será de R$ 6,3 bilhões, apenas 1,6% acima do válido para este ano, de R$ 6,1 bilhões.

A expectativa inicial para 2020 não deverá se confirmar, em função da queda esperada das receitas, especialmente de ISS e ICMS, como resultado do isolamento social imposto para o combate da disseminação do novo coronavírus. A Câmara Federal aprovou esta semana ajuda a estados e municípios para compensar perda de arrecadação de ICMS e ISS em razão da pandemia de Covid-19.

Havia o compromisso do governo de repasse aos entes subnacionais da diferença de receitas deste ano em comparação aos valores nominais do ano passado, mas na terça-feira, equipe econômica do governo federal passou a falar em recomposição de receitas aos municípios pelo critério per capita.

O governo federal estima que a economia brasileira avançará 3,3% em 2021, de acordo com a previsão da LDO encaminhada ao Congresso esta semana.

Mesmo com o pequeno crescimento projetado, a previsão da Administração é de um déficit primário de R$ 79,4 milhões, ainda assim inferior aos R$ 188,2 bilhões projetados para 2020 (que também não deve se confirmar, já que a previsão é de que a Covid-19 fará as despesas aumentarem e as receitas caírem).

Na mensagem à Câmara, o prefeito afirma que em período de dificuldades econômicas pelo estado de calamidade pública que afeta todo o País, e que terão repercussão nos orçamentos futuros, procurou dar diretrizes factíveis ao orçamento anual.

O crescimento projetado para o orçamento do próximo ano embute uma inflação de 3,66% e um crescimento de 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar do resultado primário negativo, a cidade ainda terá capacidade de endividamento e poderá lançar mão de operações de crédito para os investimentos necessários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o limite de endividamento dos municípios seja de 120% das receitas correntes líquidas. O endividamento de Campinas previsto para o próximo ano é de R$ 2,04 bilhões, o que representa 31,51% sobre as receitas correntes líquidas.

O projeto da LDO prevê renúncia fiscal de R$ 184,5 milhões no próximo ano, que será coberta, de acordo com a proposta, pelo aperfeiçoamento das rotinas para lançamento de novos empreendimentos, e da fiscalização da cobrança dos tributos municipais, entre outros. Na previsão para 2021, a Educação terá investimento de R$ 1,19 bilhão em reformas, construções e ampliações de unidades escolares, concurso público e aquisição de equipamentos. A Saúde terá R$ 1,23 bilhão do Fundo Municipal de Saúde para garantir, ampliar e qualificar o acesso aos serviços.

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Maria Teresa Costa