Publicado 07 de Março de 2020 - 13h03

Por Daniela Nucci

Liminar da Justiça suspende 58ª Festa da Uva e 10ª Festa do Vinho de Vinhedo, Prefeitura vai recorrer

Agência Anhanguera de Notícia/AAN

Uma liminar da Justiça de Vinhedo suspendeu a realização da 58ª Festa da Uva e 10ª Festa do Vinho da cidade, evento que estava com início previsto para daqui uma semana, marcado para ocorrer de 14 a 29 deste mês, no Parque Municipal Jayme Ferragut, estando com toda sua estrutura praticamente pronta. A Prefeitura confirmou que vai recorrer da decisão. O motivo, segundo a juíza Euzy Lopes Feijó Liberatti, é que um sócio da empresa que foi contratada para realizar os eventos foi condenado judicialmente e teve o nome incluído no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade. A decisão, tomada em uma ação popular movida por um morador, ocorreu em caráter liminar, portanto, não há uma sentença no processo e cabe recurso. Segundo a magistrada, o sócio possui 50% das cotas da empresa e, assim, se beneficiaria, "ainda que indiretamente, da contratação, o que vai de encontro com a moralidade administrativa e interesse público que a Lei 8.429/92, em seu art. 12, inciso I, pretende resguardar". A Prefeitura de Vinhedo foi informada na noite de anteontem, de que a Justiça, através da Comarca de Vinhedo, liminarmente (ou seja, de forma antecipada e ainda não definitiva), decidiu pela suspensão do procedimento licitatório (pregão) que escolheu a empresa contratada para realização da 58ª Festa da Uva e 10ª Festa do Vinho de Vinhedo. Segundo a nota oficial da Prefeitura, essa contratação não traz ônus à administração municipal, uma vez que a empresa vencedora recolhe um valor à Prefeitura para ter o direito de realizar o evento e fazer a sua exploração comercial, através de permissão de uso do espaço público. Ainda conforme a nota, na primeira concorrência para as festas, em dezembro, não houve empresa interessada, e no segundo, no final de janeiro, apenas a empresa vencedora compareceu ao pregão.

A prefeitura comunicou que antes de homologar a contratação realizou uma checagem junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e não constou nada a respeito desta empresa. Em relação à decisão pela suspensão dos eventos, disse que vai adotar todas as medidas cabíveis e vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo. "A Prefeitura de Vinhedo reforça a importância da Festa da Uva, ápice do turismo local, para a economia da cidade. Durante o evento e na fase de organização, são geradas centenas de empregos diretos e indiretos. É também o período propício para produtores de frutas, sobretudo a uva, e também de vinho comercializarem sua produção, isso sem contar os inúmeros músicos e artistas locais que esperam o evento para poderem se apresentar. A Prefeitura reitera seu compromisso e respeito com a população vinhedense, e confia que a Justiça reavaliará essa decisão, impedindo um prejuízo incalculável para a cidade", destacou na nota.

Escrito por:

Daniela Nucci