Publicado 05 de Março de 2020 - 16h24

Por Adagoberto F. Baptista

Maria Teresa Costa

Da Agência Anhanguera

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A Prefeitura adiou para abril a bilionária licitação que seria aberta hoje para a concessão, por meio de parceria público-privada (PPP), dos serviços integrados de limpeza e manejo de resíduos sólidos. O adiamento visa atender recomendação da promotora Cristina Hillal do Ministério Público do Estado, e da procuradora Marcela Doria, do Ministério Público do Trabalho, para que o edital detalhe melhor questões relacionadas aos catadores de recicláveis. A licitação prevê que a Administração pagará à concessionária, ao longo de 30 anos, R$ 10,5 bilhões pelos serviços da cadeia do lixo.

É o segundo adiamento da concorrência este ano. O primeiro adiamento, em fevereiro, ocorreu para que a Prefeitura pudesse analisar questionamentos apresentados por empresas interessadas. O secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, informou que as recomendações serão atendidas, da mesma forma como ocorreu, no ano passado, quando o promotor Rodrigo Garcia, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) sugeriu a suspensão do lançamento da PPP do Lixo, que estava previsto para o primeiro semestre, para o atendimento de 99 recomendações, a maioria voltada para a reciclagem e cooperativas. Todas elas, segundo Paulella, foram internalizadas no atual edital.

A concorrência prevê que, em dez anos, o concessionário aporte R$ 25 milhões em infraestrutura e equipamentos para as cooperativas nos dez primeiros anos do contrato. Hillal e Doria querem que o edital traga um cronograma físico-financeiro anual desse aporte. Paulella disse que esse cronograma não constou no documento, porque não se sabe quantas cooperativas e catadores estarão no processo, mas que a recomendação será atendida.

Outra proposta é que no programa de educação ambiental, os catadores sejam incluídos nas ações que serão desenvolvidas. As duas promotoras não pediram a suspensão da licitação, mas Paulella informou que, para atender as recomendações, será necessário alterar o edital e dar mais 45 dias de prazo para os interessados apresentarem suas propostas.

Desde que foi elaborado e discutido em audiências, o edital da PPP do Lixo sofreu várias alterações, especialmente para atender catadores e cooperativas. Entre as mudanças, o índice mínimo de reciclagem, que era de 10%, foi alterado para 25%, e a coleta seletiva, que era de 2%, subiu para 10%. Além disso, houve ampliação dos Pontos de Entrega Voluntária (PEV), com a previsão de instalação de 40 desses pontos em regiões estratégicas da cidade.

Havia preocupação das cooperativas de lixo de ficarem sem material com a PPP, e a saída encontrada foi estabelecer um fundo para elas, de R$ 25 milhões. Pelo contrato, de tudo o que for reciclado, 50% irá para a concessionária e 50% para o fundo das cooperativas. O restante do lixo, o chamado rejeito, será processado nas usinas a serem construídas pelo concessionário.

A proposta da PPP inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%.

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Adagoberto F. Baptista