Publicado 05 de Março de 2020 - 16h08

Por Adagoberto F. Baptista

Fotos da Escola (Arquivo)

Gilson Rei

Da Agência Anhanguera

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A implantação do programa nacional das escolas cívico-militares está suspensa por três meses na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Odila Maia Rocha Brito, no Jardim São Domingos, em Campinas. Com isso, foi suspensa também a consulta pública que estava prevista na unidade de ensino no sábado que vem, dia 7 de março.

A decisão foi anunciada ontem pelo Conselho Municipal de Educação, que reuniu-se com integrantes da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho das Escolas de Campinas no período da manhã.

Esta reunião integrou o cronograma de atividades e consultas definido pela Prefeitura, após recomendação Ministério Público. Ontem a noite houve uma audiência de esclarecimento na escola para comunicar a decisão do Conselho.

A suspensão por três meses foi um pedido apresentado pela advogada Adelaide Albergaria, do Sindicato dos Professores de Campinas e Região (Sinpro). A advogada afirmou que os prazos regimentais do Conselho Municipal de Educação não foram respeitados. “O material que seria apresentado nesta reunião precisava ser enviado com 72 horas de antecedência e isto não ocorreu. Por ser um assunto complexo, pedi três meses para o conselho dar um parecer”, afirmou.

Depois da suspensão, os conselheiros formaram uma comissão - composta por cinco pessoas - que deverá analisar todas as consultas realizadas e todos os documentos produzidos. A primeira reunião da comissão será na próxima segunda-feira. Nos próximos três meses a comissão deverá apresentar um parecer definitivo.

Uma das participantes da reunião, Solange Pozzuto, do Fórum Municipal de Educação, disse que a suspensão e a formação da comissão tiveram como base também todas as regras da Legislação da Educação, respeitando a Lei de Diretrizes e Bases; o Estatuto da Criança e do Adolescente e os três Planos da Educação (municipal, estadual e federal).

Na reunião, o Conselho das Escolas de Campinas entregou também ao Conselho Municipal de Educação um manifesto contrário à instalação do modelo cívico-militar na escola do Jardim São Domingos. No manifesto, os representantes das escolas alegaram que as diretrizes do programa cívico-militar “não são compatíveis com os princípios da educação pública que são elaborados e vivenciados há mais de 30 anos nas redes e instituições de ensino, no processo de redemocratização, pós-ditadura militar”.

Secretaria de Educação

Solange Villon Kohn Pelicer, secretária de Educação e presidente do Conselho Municipal de Educação, afirmou que não existe ainda um parecer oficial da Secretaria Municipal de Educação. “A decisão do Conselho será respeitada e o manual do Governo Federal está público para consulta. A Secretaria de Educação está colhendo as avaliações dos conselhos. No momento, vai aguardar o parecer da comissão formada”, explicou.

Vale destacar que o Ministério Público listou o Conselho Municipal de Educação, o Conselho das Escolas de Campinas e o Conselho da Escola como necessários para opinar, antes que a Prefeitura de Campinas fizesse a consulta pública na unidade de ensino para decidir sobre a implantação do programa.

Histórico

Todo o processo de implantação do modelo cívico-militar foi suspenso em Campinas no dia 18 de dezembro, quando haveria a consulta pública na comunidade. Na ocasião, a juíza Fernanda Silva Gonçalves, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, aceitou um pedido de liminar e adiou a votação.

O pedido de liminar foi feito pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, Rodrigo Oliveira. A Secretaria Municipal de Educação pediu a cassação da liminar para dar continuidade ao processo de implantação ao modelo, mas não teve resposta ainda da Justiça.

Apesar de não ter confirmado, o Ministério da Educação poderá optar por Sorocaba ou Santos para implantar o modelo no Estado de São Paulo, pois o Poder Público destes municípios demonstraram interesse em participar. O Ministério da Educação informou apenas que o programa só poderá ser implantado após consulta pública na escola do Jardim São Domingos, indicada pela Prefeitura de Campinas.

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Adagoberto F. Baptista