Publicado 04 de Março de 2020 - 14h37

Por Adagoberto F. Baptista

Maria Teresa Costa

Da Agência Anhanguera

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O deputado federal por Campinas, Alexis Fonteyne (Novo), que integra a Comissão Mista do Congresso que analisará a reforma tributária, afirma que a reforma não irá reduzir a carga tributária no País, mas ela é essencial para deixar o sistema mais, transparente e neutro para acabar com os desequilíbrios. O plano da Câmara é aprovar a unificação em um os tributos federais, IPI, PIS, Cofins e ICMS e ISS, esses dois últimos estadual e municipal, respectivamente, em um único imposto, chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Há uma proposta de reforma na Câmara, outra no Senado e a intenção da comissão é ter uma conciliadora. A inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) preocupa universidades estaduais paulistas porque seus orçamentos são formados por esse tributo. O deputado não vê riscos às universidades, mas afirma que o sistema tributário brasileiro “não é para ficar financiando universidades, mas para poder gerar ambiente bom de negócio, para as empresas focarem mais seus negócios em vez de focar em atender todas as exigências de obrigações acessórias que o governo fica impondo em cima de todo mundo”.

Correio - A reforma vai reduzir a carga tributária no País?

Alexis Fonteyne - Não vai reduzir a carga, mesmo porque o que reduz a carga no Brasil é o custo do governo. O tamanho da máquina exige muito de nós. Hoje ela é de R$ 6,5 trilhões, e é mais um déficit que todo ano o governo tem que emitir título para cobrir. Esse ano deu R$ 90 bilhões. Quem determina o tamanho da carga tributária não é o sistema tributário e sim o que o governo exige de nós. O que vai diminuir a carga é a reforma administrativa, para o Estado ficar menor e ai o governo cobrar menos, hipoteticamente.

Então por que fazer a reforma?

Para ser acessível a todos os brasileiros e ter transparência para todos saberem o que paga e onde paga. Com isso a gente acaba empoderando o cidadão para começar a exigir do Estado, porque hoje ele fala que paga 35%, 40% de tributo e não recebe nada. Quando cidadão não tem lucidez do que ele paga, ele fica inerte, adormecido e não consegue nem reclamar. E isso não é por acaso; é uma forma fácil de ir sempre tributando e ele não perceber a dor.

Quem ganha e quem perde com a reforma?

A reforma não reduz a carga como um todo. Ela vai diminuir daqueles bens de consumo, geladeira, fogão, sofá, carro e aumenta a área de serviços, como academia de ginástica, hotel, médico e outras coisas. Para educação e saúde deve ter um tratamento especial para que não aumente para a população, mas outros serviços como Netflix, Facebook, propaganda vai aumentar.

Críticos de um imposto nos moldes do IVA para todos os setores afirmam que haveria um aumento grande na carga tributária no setor de serviços, o que provocaria, segundo dizem, elevação na mensalidade de alunos, consultas médicas e mensalidades de planos de saúde. Qual sua avaliação?

De fato, hoje serviços pagam menos tributos do que fabricação de bens. Comprar remédios, carros roupa se paga mais tributo do que quem vai para academia. A gente não tem que deixar de fazer uma reforma porque alguns setores são mais sensíveis. Temos que fazer é uma alíquota reduzida para os setores sensíveis, como educação e saúde. Mas academia, hotel, cabeleireiro vão pagar mais.

Quem paga a conta hoje?

Nós temos a indústria, por exemplo, pagando 46% enquanto serviços paga de 12% a 15%. Quem paga a conta a hoje é a indústria. Os serviços empregam mais gente e e com menos qualificação. A indústria hoje ficou tão especializada que ela paga mais pela mão de obra. Façamos a reforma e depois vamos corrigir aqueles setores que precisam de uma atenção especial, como acontece em qualquer outro país.

A inclusão do ICMS no imposto único está preocupando as universidades paulistas porque é esse imposto que financia USP, Unicamp e Unesp. Elas correm risco?

Não correm. Esses mecanismos de financiamento serão redirecionados dentro do novo sistema. As universidades não têm que ficar preocupadas com isso. Mas não é possível que universidades fiquem preocupadas em não querer reforma do ICMS porque ganham desse tributo que lhe é garantido. Isso me choca muito. O sistema tributário brasileiro não é para ficar financiando universidade, mas para poder gerar ambiente bom de negócio, para as empresas focarem mais seus negócios em vez de focar em atender todas as exigências de obrigações acessórias que o governo fica impondo em cima de todo mundo. O grande objetivo é a simplificação, deixar o sistema transparente, neutro para acabar com distorções e equidade para os setores e acabar com os desequilíbrios, com esse monte de incentivos fiscais que acabam poluindo tanto o sistema e gerando sonegação. Hoje mais de 30% de todo potencial de arrecadação sonegado em função de uma legislação extremamente complexa.

Municípios como Campinas, que têm no ISS sua principal arrecadação, também estão preocupados com a reforma. Como esse imposto voltará para as cidades?

Com o IVA ou IBS eles terão para a base de cálculo toda a área de venda de bens, que hoje eles não participam. Muitos municípios alegam que a base de serviços é a que mais cresce porque a indústria decresce. Isso é uma verdade, mas no Brasil os tributos sobre a indústria estão provocando uma desindustrialização porque são muito complicados. É ICMS, PIS e Cofins sobre insumos. Os municípios sairão ganhando muito porque com a reforma tributária a gente vai conseguir ter um ciclo de crescimento, e a economia como um todo vai ganhar. Terá um novo ciclo, com o crescimento da indústria e com isso o município acabará ganhando duas vezes. Pela economia que cresce e ganha porque terá uma nova base de arrecadação. O temor das cidades é injustificado porque é de quem está vendo uma fotografia e não consegue fazer uma projeção para o futuro.

Uma das questões colocadas é que o sistema tributário gera custo, tira competitividade, provoca guerra fiscal. A reforma vai mudar isso?

Sim. Completamente. Essa é a grande meta desta reforma. A insegurança jurídica devido ao péssimo sistema tributário gera hoje 50,4% do PIB em disputas judiciais (contenciosos tributários). São quase R$ 3,5 trilhões em discussão nos tribunais. Não há paralelo no mundo. Na media, os países da OCDE têm 1,5 a 2% de contenciosos. Esta insegurança jurídica é o retrato da doença do sistema tributário.

Há uma proposta de reforma na Câmara, outra no Senado e o governo deve enviar uma. Qual será a reforma da Comissão Mista?

Será uma conciliadora, que irá fazer um apanhado das melhores propostas.

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Escrito por:

Adagoberto F. Baptista