Publicado 05 de Março de 2020 - 5h30

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em sessão extraordinária, realizada ontem, o Projeto de Lei Complementar 80/2019 que define as regras para o cálculo de proventos e aposentadoria e as condições para que o servidor público estadual possa se aposentar. A proposta foi aprovada com 58 favoráveis, 30 contrários e uma abstenção, e segue agora para sanção do governador João Doria, que tem 15 dias úteis para se manifestar.O projeto previa inicialmente o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%. Porém, foi apresentada uma emenda escalonando os valores a serem pagos pelos servidores, variando de 11% e 16%. O projeto prevê respeito ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para cálculo dos benefícios, novas regras para pensão por morte e contribuição de 14% para servidores inativos. Serão mantidas regras especiais para professores, policiais e pessoas com deficiência. (Agência Brasil)