Publicado 08 de Março de 2020 - 5h30

Uma liminar da Justiça de Vinhedo suspendeu a realização da 58ª Festa da Uva e 10ª Festa do Vinho da cidade, evento que estava com início previsto para daqui a uma semana, marcado para ocorrer de 14 a 29 deste mês, no Parque Municipal Jayme Ferragut. A Prefeitura vai recorrer da decisão. O pedido foi feito pelo Ministério Público de São Paulo mediante uma Ação Civil Pública de um morador da cidade. Na decisão, a juíza Euzy Lopes Feijó Liberatti, responsável pelo processo, considera que um dos sócios da empresa que foi contratada para realizar os eventos foi condenado judicialmente e teve o nome incluído no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade. O pedido de suspensão teve como base uma denúncia feita por um morador da cidade e ocorre em caráter liminar. Não há uma sentença no processo e cabe recurso.A Prefeitura foi informada na noite de sexta que a Justiça, através da Comarca de Vinhedo, liminarmente (ou seja, de forma antecipada e ainda não definitiva), decidiu pela suspensão do procedimento licitatório (pregão) que escolheu a empresa contratada para realização das duas festas tradicionais de Vinhedo.Segundo a nota oficial da Prefeitura, essa contratação não traz ônus à administração municipal, uma vez que a empresa vencedora recolhe um valor à Prefeitura para ter o direito de realizar o evento e fazer a sua exploração comercial, através de permissão de uso do espaço público. Ainda conforme a nota, na primeira concorrência para as festas, em dezembro, não houve empresa interessada, e no segundo, no final de janeiro, apenas a empresa vencedora compareceu ao pregão.A prefeitura comunicou que antes de homologar a contratação realizou uma checagem junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e não constou nada a respeito desta empresa. Em relação à decisão pela suspensão dos eventos, disse que vai adotar todas as medidas cabíveis e vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo."A Prefeitura de Vinhedo reforça a importância da Festa da Uva, ápice do turismo local, para a economia da cidade. Durante o evento e na fase de organização, são geradas centenas de empregos diretos e indiretos. É também o período propício para produtores de frutas, sobretudo a uva, e também de vinho comercializarem sua produção, isso sem contar os inúmeros músicos e artistas locais que esperam o evento para poderem se apresentar. A Prefeitura reitera seu compromisso e respeito com a população vinhedense, e confia que a Justiça reavaliará essa decisão, impedindo um prejuízo incalculável para a cidade", destacou na nota.