Publicado 06 de Março de 2020 - 5h30

A Prefeitura adiou para abril a bilionária licitação que seria aberta hoje para a concessão, por meio de parceria público-privada (PPP), dos serviços integrados de limpeza e manejo de resíduos sólidos. O adiamento visa atender recomendação da promotora Cristina Hillal, do Ministério Público do Estado, e da procuradora Marcela Doria, do Ministério Público do Trabalho, para que o edital detalhe melhor questões relacionadas aos catadores de recicláveis. A licitação prevê que a Administração pagará à concessionária, ao longo de 30 anos, R$ 10,5 bilhões pelos serviços.

É o segundo adiamento da concorrência este ano. O primeiro, em fevereiro, ocorreu para que a Prefeitura pudesse analisar questionamentos apresentados por empresas interessadas. O secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, informou que as recomendações serão atendidas, da mesma forma como ocorreu, no ano passado, quando o promotor Rodrigo Garcia, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) sugeriu a suspensão do lançamento da PPP do Lixo, que estava previsto para o primeiro semestre, para o atendimento de 99 recomendações, a maioria voltada para a reciclagem e cooperativas. Todas elas, segundo Paulella, foram internalizadas no atual edital.

A concorrência prevê que, em dez anos, o concessionário aporte R$ 25 milhões em infraestrutura e equipamentos para as cooperativas nos dez primeiros anos. Hillal e Doria querem que o edital traga um cronograma físico-financeiro anual desse aporte. Paulella disse que esse cronograma não constou no documento, porque não se sabe quantas cooperativas e catadores estarão no processo, mas que a recomendação será atendida.

Outra proposta é que no programa de educação ambiental, os catadores sejam incluídos nas ações que serão desenvolvidas. As duas promotoras não pediram a suspensão da licitação, mas Paulella informou que, para atender recomendações, será necessário alterar o edital e dar mais 45 dias para os interessados apresentarem suas propostas.

Desde que foi elaborado e discutido em audiências, o edital da PPP do Lixo sofreu várias alterações, especialmente para atender catadores e cooperativas. Entre as mudanças, o índice mínimo de reciclagem, que era de 10%, foi alterado para 25%, e a coleta seletiva, que era de 2%, subiu para 10%. Além disso, houve ampliação dos Pontos de Entrega Voluntária, com previsão de instalação de 40 pontos em regiões estratégicas da cidade.

Havia preocupação das cooperativas de lixo de ficarem sem material com a PPP, e a saída encontrada foi estabelecer um fundo para elas, de R$ 25 milhões. Pelo contrato, de tudo o que for reciclado, 50% irá para a concessionária e 50% para o fundo das cooperativas. O restante do lixo, o chamado rejeito, será processado nas usinas a serem construídas pelo concessionário.

A proposta da PPP inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um — empresa e Prefeitura — fica com 50%.