Publicado 06 de Março de 2020 - 5h30

A implantação do programa nacional das escolas cívico-militares está suspensa por três meses na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Odila Maria Rocha Brito, no Jardim São Domingos, em Campinas. Com isso, foi suspensa também a consulta pública que estava prevista na escola amanhã.

A decisão foi anunciada ontem pelo Conselho Municipal de Educação, que reuniu-se com integrantes da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho das Escolas de Campinas no período da manhã. A reunião integrou o cronograma de atividades e consultas definido pela Prefeitura, após recomendação Ministério Público. Ontem à noite houve uma audiência de esclarecimento na escola para comunicar a decisão do Conselho.

A suspensão por três meses foi um pedido apresentado pela advogada Adelaide Albergaria, do Sindicato dos Professores de Campinas e Região (Sinpro). A advogada afirmou que os prazos regimentais do Conselho Municipal de Educação não foram respeitados. "O material que seria apresentado nesta reunião precisava ser enviado com 72 horas de antecedência e isto não ocorreu. Por ser um assunto complexo, pedi três meses para o conselho dar um parecer", afirmou.

Depois da suspensão, os conselheiros formaram uma comissão — composta por cinco pessoas — que deverá analisar todas as consultas realizadas e todos os documentos produzidos. A primeira reunião da comissão será na próxima segunda-feira. Nos próximos três meses a comissão deverá apresentar um parecer.

Uma das participantes da reunião, Solange Pozzuto, do Fórum Municipal de Educação, disse que a suspensão e a formação da comissão tiveram como base também todas as regras da Legislação da Educação, respeitando a Lei de Diretrizes e Bases; o Estatuto da Criança e do Adolescente e os três Planos da Educação (municipal, estadual e federal).

Na reunião, o Conselho das Escolas de Campinas entregou também ao Conselho Municipal de Educação um manifesto contrário à instalação do modelo cívico-militar na escola do Jardim São Domingos. No manifesto, alegaram que as diretrizes do programa cívico-militar "não são compatíveis com os princípios da educação pública que são elaborados e vivenciados há mais de 30 anos nas redes e instituições de ensino, no processo de redemocratização, pós-ditadura militar" .

Solange Villon Kohn Pelicer, secretária de Educação e presidente do Conselho Municipal de Educação, afirmou que não existe ainda um parecer oficial da Secretaria Municipal de Educação. "A decisão do Conselho será respeitada e o manual do Governo Federal está público para consulta. A Secretaria de Educação está colhendo as avaliações dos conselhos. No momento, vai aguardar o parecer da comissão formada" , explicou.

O Ministério Público listou o Conselho Municipal de Educação, o Conselho das Escolas de Campinas e o Conselho da Escola como necessários para opinar, antes que a Prefeitura de Campinas fizesse a consulta pública na escola.

Histórico

O processo de implantação do modelo cívico-militar foi suspenso em Campinas no dia 18 de dezembro. Na ocasião, a juíza Fernanda Silva Gonçalves, da 2 Vara da Fazenda Pública de Campinas, aceitou um pedido de liminar e adiou a votação. O pedido de liminar foi feito pelo promotor do Ministério Público de São Paulo, de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, Rodrigo Augusto de Oliveira. A Secretaria Municipal de Educação pediu a cassação da liminar para dar continuidade ao processo, mas não teve resposta ainda.

Além disso, o mesmo promotor pediu, no dia 27 de fevereiro passado, que sejam realizadas melhorias na escola indicada. O promotor alegou que desde 2015 a escola não bate a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O procedimento determina que a Secretaria Municipal de Educação apresente até o dia 13 de março, propostas e estratégias para melhoria das condições da Escola Professora Odila Maia Rocha Brito.

Apesar de não ter confirmado, o Ministério da Educação poderá optar por Sorocaba ou Santos para implantar o modelo no Estado de São Paulo.