Publicado 06 de Março de 2020 - 5h30

O ministro Gilmar Mendes afirmou que a prisão de pequenos delinquentes apenas fornece mão-de-obra barata para as facções criminosas. O jornalista Otávio Guedes, nos seus comentários no “Em Ponto” da Globo News, disse que o sistema prisional bandeirante é um exemplo bem sucedido de PPP — Parceria Público Privada. O que significa isso? Para Guedes, ao trancar o infrator num presídio dominado por uma facção, o Estado obriga que esse indivíduo passe a pertencer, compulsoriamente, a esse grupo criminoso. Existe até uma “sintonia”, na realidade paulista, em que o indivíduo é matriculado no banditismo e dele não pode mais sair. Está permanentemente vinculado a alimentar a cadeia criminosa e criminógena.

As duas afirmações devem ser objeto de profunda reflexão. Há muito tempo sustento que “prendemos muito e prendemos mal”. Após passar dez anos naquele que foi o melhor Tribunal do Brasil, o saudoso e extinto TACRIM, vi que o delito é um fato jovem. Dos 15 aos 24 anos é que se entra na vida da ilicitude. Embora prometamos a recuperação do encarcerado, para a sua reinserção posterior à vida lícita, não é isso o que fazemos.

O Estado estimula o fortalecimento das verdadeiras empresas do crime. Cujas pontas não estão, evidentemente, acionadas pelos “pés-de-chinelo”. São pessoas que estão em outras páginas da mídia espontânea ou das redes sociais. Seres aparentemente insuspeitos, mas que tiram vantagem dessa nebulosa, ambígua e falha política do encarceramento.

A prisão é mal que, aos poucos, se torna desnecessário. Antigamente se dizia que era um “mal necessário”. Hoje é muito mais nociva do que benéfica. É uma pós-graduação na criminalidade e uma fábrica de revoltas, de ressentimento, convertido depois em ódio e crueldade.

O que deixamos de oferecer para a juventude que ainda está no trajeto normal da honestidade, que não enveredou pela senda delinquencial, ou seja, educação de qualidade, esportes, cultura, lazer sedutor, o crime oferece àquele que foi por ele cooptado. Pertencer a uma facção que cuida da família, que depois garante proteção e livre trânsito por essas obscuridades da ilicitude, que prospera num país de discursos inflados de fervor, mas que fenecem numa prática lamentável em todos os sentidos.

Quantas vezes já não se disse que prender não é solução? Ao contrário: é a institucionalização de tal sistema perverso, que incentiva muitos aparentemente poderosos. Os construtores de presídios, as corporações interessadas na multiplicação desses estabelecimentos, os fornecedores de “quentinhas”, as indústrias da segurança e da vigilância, etc. etc. É uma cadeia que sabe se retroalimentar, sob a falácia de uma política pública aparentemente bem intencionada, mas que é nefasta.

O Brasil campeão na prisão conseguiu uma sociedade pacífica, harmônica, segura e confiável? Os números não mentem. Qualquer pessoa ajuizada saberia analisar os desvios perversos que fazem com que nosso país, a despeito das atrações naturais (elas ainda existem, a despeito da predeterminada intenção de acabar brevemente com elas), seja destino evitado pelos que não querem correr risco de morte.

Alguém já se deteve a analisar qual o percurso da criminalidade organizada, seus índices crescentes e compará-los com a política de intensificação na construção de estabelecimentos prisionais?

Seria um exercício saudável para quem realmente queira edificar a Pátria justa, solidária, fraterna, que o constituinte de 1988 prometeu, mas que parece distanciar-se cada vez mais, num horizonte a sumir de vista.