Publicado 05 de Março de 2020 - 14h37

Por Estadão Conteúdo

Força-tarefa que mobiliza a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal e a Procuradoria deflagrou nesta quinta, 5, a Operação Monturo para combater fraudes na área da saúde no Estado do Acre. A pedido da PF e do Ministério Público Federal, a CGU fiscalizou contratos firmados em 2017 e 2018, que tinham por objeto a coleta, transporte e tratamento do lixo hospitalar de vários municípios acreanos.

Entre as irregularidades identificadas está a simulação de uma situação emergencial para contratar os serviços por meio de dispensa de licitação. Enquanto isso, o andamento do procedimento licitatório se prolongou por mais de dois anos em razão de "atrasos injustificados", afirma a Controladoria.

Além de verificar que os valores praticados nos contratos são incompatíveis com os preços de mercado, a força-tarefa constatou que a empresa investigada apresentava documentos de medição com uma quantidade de lixo coletada bem maior do que a média de resíduos produzidos pelas unidades de saúde.

"A fraude era potencializada pela fragilidade dos procedimentos de fiscalização e acompanhamento contratual realizados pela Secretaria Estadual de Saúde (SesAcre)", informou a Controladoria.

Os auditores da CGU detectaram, até esta fase da investigação, prejuízo de R$ 1.942.703,89, ocasionado por situações de sobrepreço e superfaturamento.

Impacto social. A Controladoria destacou que "a prestação deficiente dos serviços de coleta de lixo hospitalar causa danos à saúde pública, com riscos de contaminação dos pacientes e servidores".

Além disso, alerta a CGU, "o mau uso dos recursos públicos e a ocorrência de fraudes causam impacto negativo no atingimento dos objetivos das políticas públicas de governo".

Diligências

A Operação Monturo consiste no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, além das intimações dos envolvidos, nos municípios de Rio Branco (AC) e Vilhena (RO). Foram mobilizados três auditores da CGU e 26 policiais federais.

A Controladoria informou, ainda, que, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Monturo ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, bastando escolher a opção 'Não identificado', ressaltou a Assessoria de Comunicação Social da CGU.

COM A PALAVRA, A SAÚDE DO ACRE

A reportagem busca contato com a Secretaria de Saúde do Acre. O espaço está aberto para manifestação.

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