Publicado 06 de Fevereiro de 2020 - 17h30

Por Adagoberto F. Baptista

Fotos: Arquivo

Gilson Rei

Da Agência Anhanguera

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Edson Moura (MDB) e Edson Moura Júnior (MDB) - ex-prefeitos de Paulínia – foram condenados à pena de prisão em regime semiaberto, por apropriação indébita entre 2005 e 2007 da contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos ex-funcionários da 2M do Brasil Indústria e Comércio Ltda, empresa administrada pelos dois ex-prefeitos, que são sócios da mesma.

A condenação foi emitida no final do mês passado pela 9ª Vara Federal de Campinas e o débito atualizado em janeiro de 2015 pelo INSS foi calculado em R$ 866 mil. Atualmente, o valor devido deve ultrapassar a cifra de R$ 1 milhão.

Entre os anos de 2005 e 2007, Edson Moura e Edson Moura Júnior descontaram a contribuição previdenciária dos funcionários da empresa 2M, mas não repassaram para o INSS. Os dois ex-prefeitos apropriaram-se do dinheiro descontado de seus funcionários, segundo foi descrito na sentença condenatória no processo nº 0016156-13.2010.4.03.6105.

Por esta atitude, Edson Moura e Edson Moura Júnior cometeram o crime de apropriação indébita culminando nas penas previstas no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990 e dos artigos 168-A e 337-A, incisos I e III, cumulado com os artigos 70 e 71, todos do Código Penal.

Por conta da apropriação indébita, Edson Moura foi condenado à pena de prisão de cinco anos, oito meses e 22 dias, a ser cumprida em regime semiaberto. Já a condenação de Edson Moura Júnior foi uma pena de prisão de cinco anos, 11 meses e seis dias de reclusão, a ser cumprida também em regime semiaberto.

Por ser sentença de primeiro grau, ambos poderão recorrer em liberdade. Pela legislação, a prisão ocorrerá, portanto, com a ocorrência do trânsito em julgado.

Especialistas em jurisprudência afirmaram, entretanto, que prisão de Edson Moura e Edson Moura Júnior será inevitável, pois a apropriação indébita está fortemente comprovada na sentença condenatória e que a falta de repasse da contribuição previdenciária prejudica ex-funcionários da 2M; sociedade como um todo; e o Poder Público, via INSS.

Os dois ex-prefeitos foram procurados ontem pela reportagem, mas não foram localizados para informar se vão tentar recorrer à decisão da 9ª Vara Federal de Campinas.

RETRANCA - Dois ex-prefeitos de Paulínia devem devolver R$ 260 milhões

A promotora de Justiça Verônica Silva de Oliveira instaurou ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Paulínia, José Pavan Júnior (PSDB) e Edson Moura Júnior (MDB).

A ação - que é assinada por outros seis promotores - sustenta que os ex-prefeitos praticaram atos de gestão temerária que resultaram “e ainda resultam”, em “enormes prejuízos” aos cofres do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia (Pauliprev). Esses prejuízos, segundo a ação, podem ter atingido R$ 260 milhões - valor que o MP quer que seja devolvido aos cofres públicos.

Pavan foi prefeito em Paulínia de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016. Já Moura Júnior comandou a Prefeitura entre julho de 2013 e fevereiro de 2015. A ação alcança também outros três diretores da instituição. A promotoria usa como um dos argumentos para sustentar a ação que uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta na Câmara analisou documentos, em especial a Autorização de Aplicação e Resgate (APRs) e os relatórios de investimentos, além de análises contábeis e oitiva de testemunhas. A CEI concluiu - depois de oito meses de trabalho - que o futuro do Pauliprev estava ameaçado e que o prejuízo global ao patrimônio do instituto teria superado R$ 260 milhões.

Por conta disso, a promotoria pediu à Justiça que os ex-prefeitos e os três diretores do instituto sejam condenados pela prática de improbidade. A ação do Ministério Público pede ainda que sejam obrigados a fazer o ressarcimento integral do dano (limitando a cada um as aplicações temerárias de que tenha participado); perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público. (GR/AAN)

Escrito por:

Adagoberto F. Baptista