Publicado 06 de Fevereiro de 2020 - 17h01

Por Daniel de Camargo

Daniel de Camargo

Da Agência Anhanguera

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FOTO: WAGNER SOUZA

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), afirmou ontem que não vai desistir da implantação da escola cívico-militar na cidade. Nesta semana, o chefe do Executivo enviou um ofício para a juíza Fernanda Silva Gonçalves, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, que em 18 de dezembro de 2019, suspendeu a votação que iria decidir a instituição ou não do modelo na Escola Municipal Odila Maia Rocha Brito, no Jardim São Domingos. No documento, pede uma nova data para que seja enfim realizada a consulta pública - uma etapa importante e indispensável na adesão do programa governo federal.

"Vou continuar insistindo para que a população possa decidir", enfatizou. Jonas disse lamentar a decisão da Justiça e reforçou que sua atitude, em nada, foi impositiva. "Muitas pais ficaram indignados", acrescentou, contextualizando que os moradores do bairro querem opinar. O prefeito comentou ainda que, se for o caso, que a magistrada dê alguma diretriz para que a consulta aconteça. Até a suspensão, avalia, o processo estava indo muito bem. Pressionado pelo início do ano letivo, revelou que solicitou um retorno breve. Jonas falou ainda que vai entender se o Ministério da Educação (MEC), considerando o tempo hábil para implantação do programa, transferir a iniciativa para outra cidade.

O MEC informou, em nota, "que se Campinas não atender aos requisitos, a vaga poderá ser direcionada para o município classificado em segundo lugar no Estado. O programa não fica comprometido". A expectativa é que os militares entrem na unidade entre março e abril. Em 26 de janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve a liminar. A Prefeitura havia recorrido da liminar obtida pelo Ministério Público (MP), que acatou pedido do promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, Rodrigo Oliveira. Em sua análise, houve falta de um debate amplo com a comunidade e cerceamento às pessoas contrárias ao programa, prejudicando assim a discussão.

INTERTÍTULO: VEREADOR É CONTRÁRIO AO MODELO

O MP foi acionado pelo vereador Gustavo Petta (PCdoB), contrário a implantação do modelo em Campinas. Ontem, o parlamentar defendeu a atuação do órgão e do poder Judiciário. "Tomaram a medida correta no fim de 2019", disse. Além das inúmeras críticas sobre sua democracia, entende que o processo estava sendo conduzido de forma atropelada e cheio de vícios na cidade.

Agora, depois que o manual das escolas cívico-militares foi revelado na última segunda-feira, pela Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), aponta, ressalta que surgiram novos questionamentos relacionados ao respeito aos princípios democráticos. Uma das regras para os meninos, orienta que os cabelos precisam deixar "nítidos os contornos junto às orelhas". Caso ocorra, Petta pede que a consulta respeite as opiniões divergentes.

INTERTÍTULO: ESCOLAS CÍVICO-MILITARES

As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. Os estudantes terão que usar uma farda. Além disso, deverão ter aulas de musicalização e educação moral e cívica com os militares. A meta é ter 10% de todas as escolas brasileiras no modelo cívico-militar até o final do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De acordo com o MEC, as escolas com o modelo em funcionamento têm taxa de evasão 71% e de reprovação 37,4% inferior às demais. Para aderir ao programa, a escola precisa ter de 500 a mil alunos, oferecer as aulas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou ensino médio e a comunidade escolar precisará aceitar a mudança no perfil das escolas. Campinas oferece aulas do 5º ao 9º ano. A Escola Municipal Odila Maia Rocha Brito foi indicada pela Prefeitura para integrar o programa por atender os critérios exigidos pelo programa: está em região que apresenta situação de vulnerabilidade social e tem baixo índice no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Ideb dela é 4,7. Campinas foi a única cidade do Estado a ter a adesão aprovada pelo Ministério da Educação.

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