Publicado 05 de Fevereiro de 2020 - 15h33

Por Adagoberto F. Baptista

Prefeita de Estiva Gerbi é condenada por improbidade

A prefeita de Estiva Gerbi, Cláudia Botelho de Oliveira Diegues, e o guarda municipal Anderson Sevarolli foram condenados pelo Poder Judiciário em Mogi Guaçu por improbidade administrativa.

De acordo com a ação judicial, a prefeita nomeou Sevarolli para o cargo público de guarda municipal, que ele exerceu por meses, mesmo ciente de graves irregularidades. O candidato tinha sido reprovado, em caráter eliminatório, em teste psicotécnico, sendo submetido a novo exame, repleto de irregularidades. "Não foi exigido do candidato certidão de antecedentes criminais, estando o réu respondendo a processo criminal e vindo a ser condenado por crime de porte ilegal de arma de fogo, o que prejudicou ou impossibilitou a investigação social de sua vida pregressa", traz trecho da ação.

Além disso, a petição inicial alegou não haver demonstração de que o candidato foi submetido a teste de aptidão física ou avaliação médica vestibular (tendo o servidor usufruído benefício previdenciário por acidente de trabalho e proposto demanda ao INSS por este motivo, na qual produziu laudo médico de lesões em um dos ombros), único fundamento da ação que não foi acolhido pela sentença judicial. Ainda de acordo com o alegado pela Promotoria, mesmo alertada sobre as falhas e sobre o fato de o servidor estar em exercício e estágio probatório, a prefeitura não tomou providências sobre o fato - o que só ocorreu depois de proposta a ação judicial.

A sentença judicial anulou a nomeação do réu ao cargo de guarda municipal, do qual ele já estava afastado por decisão judicial provisória. A Justiça acatou a tese da Promotoria também para condenar os réus por ato de improbidade administrativa, aplicando a eles pena de multa civil equivalente ao dobro da remuneração percebida na época dos fatos.

Cabe recurso da sentença judicial. A Promotoria de Justiça interpôs apelação para ser acolhido o outro fundamento da ação e para serem aplicadas as demais penas previstas em lei para ambos os acusados (perda de função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público), considerando insuficiente somente a aplicação da multa civil.

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Alexandre De Palma Neto, e a sentença é do juiz de Direito Fernando Colhado Mendes.

Em nota, a prefeita reforça que "foi condenada somente ao pagamento de uma multa e que tal decisão não interfere em uma possível candidatura na próxima eleição. Em momento algum houve a intenção de gerar prejuízo ou qualquer outro tipo de dano à prefeitura", traz a nota.

Ela reforça que continuará no cargo até o final do mandato e que, antes mesmo da decisão judicial, o guarda municipal foi afastado de suas atividades.

O Correio não conseguiu contato com a defesa Anderson Sevarolli.

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Adagoberto F. Baptista