Publicado 06 de Fevereiro de 2020 - 5h30

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), rebateu o "desafio" feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para os Estados zerarem a cobrança de ICMS sobre os combustíveis. O tucano chamou de "populista e pouco responsável" a atitude do chefe do Planalto, de cobrar dos Estados a redução do ICMS sobre o produto. Já o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), criticou a pressão do presidente da República e elevou o tom ao dizer que não é "razoável, sensato e lógico" Bolsonaro querer que os Estados façam uma redução abrupta do ICMS, enquanto o governo federal impõe aos governadores despesas maiores. A polêmica sobre os preços dos combustíveis foi retomada ontem, quando o presidente Jair Bolsonaro lançou um desafio: disse que zera os impostos federais sobre combustíveis se os governadores também zerarem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo é reduzir os preços nas bombas, que vêm se mantendo altos apesar das reduções dos combustíveis nas refinaria.Enquanto governadores querem que o governo reveja os impostos federais sobre os combustíveis, como PIS, Cofins e Cide, Bolsonaro vem defendendo uma mudança na forma de cobrança do ICMS sobre esses produtos. O ICMS é um tributo estadual que representa uma fatia importante de arrecadação tributária dos governo locais.“Eu zero o imposto federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito”, disse Bolsonaro. Para ele, o tributo deveria ser calculado sobre o valor vendido nas refinarias e não nos postos de combustíveis.“Olha o problema que eu estou tendo com combustível. Pelo menos, a população já começou a ver de quem é a responsabilidade. Não estou brigando com governadores. O que eu quero é que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias, mas na bomba não baixou nada”, disse Bolsonaro.O ministro Paulo Guedes preferiu não se manifestar sobre o assunto, ao ser questionado pela imprensa. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, ao chegar ao Ministério da Economia, também não fez comentários.PopulismoNa sequência, após reuniões com senadores do PSDB em Brasília, o governador de São Paulo, João Doria, devolveu. "Na base da bravata, a bravata me lembra populismo, populismo me lembra algo ruim para o Brasil", disse o tucano, afirmando que os governadores poderiam, mas não foram chamados para um diálogo com Bolsonaro sobre o assunto.Para Doria, o presidente da República não pode "jogar no colo" dos governadores a responsabilidade, pois a União tem incidência maior no preço dos combustíveis. "Mas a imposição aos governadores dos Estados brasileiros do que cabe a eles, a responsabilidade na redução do ICMS e consequentemente do preço dos combustíveis, é uma atitude populista e ao meu ver pouco responsável."O preço dos combustíveis marca mais uma disputa de discursos entre Jair Bolsonaro e João Doria, possíveis adversários na disputa presidencial das eleições de 2022. "Entendimento se faz reunindo, agrupando, não se faz por WhatsApp. Eu não conheço governo por WhatsApp", provocou o governador. Não é razoávelRessaltando que “não é "razoável, sensato e lógico" o desafio do presidente Bolsonaro, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que administra uma saída para a crise fiscal de décadas do Estado, reclamou do aumento de 12,8% do piso do magistério num cenário de crescimento de 1% e inflação de 4%. O governador do PSDB pediu um debate responsável."A forma como esse debate está se travando pela imprensa e declarações em redes sociais não é formato para quem quer resolver o assunto. Se queremos resolver o assunto, que sentemos, conversemos para efetivamente resolvermos", disse.Leite contou que o aumento de 12,8% do piso do magistério, que é definido pelo governo federal, elevou em R$ 350 milhões as despesas do governo gaúcho. (Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

Para Fenafisco, declaração do presidente é inconsequente

O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, rechaçou ontem as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, em que se propõe a zerar os tributos federais sobre combustíveis, se os governadores aceitarem a redução do ICMS nos Estados.

"É irresponsável e inconsequente. Num momento de agravamento da desigualdade social, aumento da pobreza e redução dos recursos para saúde, educação, saneamento e segurança, o que o presidente propõe ao País é o aumento da miséria e da violência e exclusão social", afirmou Alcântara, em nota.

A Federação afirma que "a declaração do presidente constrange e chantageia publicamente os governadores — exigindo-lhes que ajam como algozes da população", disse em nota.

A Fenafisco foi fundada em 1979 e representa os servidores públicos fiscais tributários da administração tributária estadual e distrital de todas as unidades federativas do País. Reúne 32 sindicatos, com mais de 37 mil filiados. (Estadão Conteúdo)