Publicado 07 de Fevereiro de 2020 - 5h30

As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. Os estudantes terão de usar farda. Além disso, deverão ter aulas de musicalização e educação moral e cívica com os militares. A meta é ter 10% de todas as escolas brasileiras no modelo cívico-militar até o final do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

De acordo com o MEC, as escolas com o modelo em funcionamento têm taxa de evasão 71% e de reprovação 37,4% inferiores às demais. A Escola Municipal Odila Maia Rocha Brito foi indicada pela Prefeitura por atender aos critérios exigidos pelo programa: está em região que apresenta situação de vulnerabilidade social e tem baixo índice no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) — 4,7. Campinas foi a única cidade do Estado a ter a adesão aprovada pelo Ministério da Educação. (DC/AAN

Promotora instaura ação de responsabilidade civil

A promotora de Justiça Verônica Silva de Oliveira instaurou ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Paulínia, José Pavan Júnior (PSDB) e Edson Moura Júnior (MDB).

A ação, que é assinada por outros seis promotores, sustenta que os ex-prefeitos praticaram atos de gestão temerária que resultaram “e ainda resultam”, em “enormes prejuízos” aos cofres do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia (Pauliprev). Esses prejuízos, segundo a ação, podem ter atingido R$ 260 milhões — valor que o MP quer que seja devolvido aos cofres públicos.

Pavan foi prefeito em Paulínia de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016. Já Moura Júnior comandou a Prefeitura entre julho de 2013 e fevereiro de 2015. A ação alcança também outros três diretores da instituição.

A promotoria usa como um dos argumentos para sustentar a ação que uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta na Câmara analisou documentos, em especial a Autorização de Aplicação e Resgate (APRs) e os relatórios de investimentos, além de análises contábeis e oitiva de testemunhas. A CEI concluiu — depois de oito meses de trabalho — que o futuro do Pauliprev estava ameaçado e que o prejuízo global ao patrimônio do instituto teria superado R$ 260 milhões.

Por conta disso, a promotoria pediu à Justiça que os ex-prefeitos e os três diretores do instituto sejam condenados pela prática de improbidade. A ação do Ministério Público pede ainda que sejam obrigados a fazer o ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. (GR/AAN)