Publicado 07 de Fevereiro de 2020 - 7h50

Por Daniel de Camargo

A Escola Municipal Odila Maia Rocha Brito, no Jardim São Domingos, foi indicada para receber o modelo

Cedoc/RAC

A Escola Municipal Odila Maia Rocha Brito, no Jardim São Domingos, foi indicada para receber o modelo

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), afirmou ontem que não desistirá da implantação da escola cívico-militar na cidade. Nesta semana, o chefe do Executivo enviou ofício à juíza Fernanda Silva Gonçalves, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, que em 18 de dezembro de 2019 suspendeu a votação que decidiria a implantação ou não do modelo na Escola Municipal Odila Maia Rocha Brito, no Jardim São Domingos. No documento, pede uma nova data para que seja realizada a consulta pública — uma etapa importante e indispensável na adesão ao programa governo federal. 

"Vou continuar insistindo para que a população possa decidir", enfatizou. Jonas disse lamentar a decisão da Justiça e reforçou que sua atitude nunca foi impositiva. "Muitos pais ficaram indignados", acrescentou, contextualizando que os moradores do bairro querem opinar.

O prefeito pediu ainda que, se for o caso, a magistrada dê alguma diretriz para que a consulta aconteça. Até a suspensão, avalia, o processo estava indo muito bem. Pressionado pelo início do ano letivo, revelou que solicitou um retorno breve. Jonas falou ainda que vai entender se o Ministério da Educação (MEC), considerando o tempo hábil para implantação do programa, transferir a iniciativa para outra cidade.

Não há uma data fixada para a adesão ou não de Campinas ao programa, porém, como as aulas da cívico-militar estão previstas para começar em abril, a expectativa é que a definição precise ocorrer até o final de mês ou, no máximo, início de março.

O MEC informou, em nota, "que se Campinas não atender aos requisitos, a vaga poderá ser direcionada para o município classificado em segundo lugar no Estado. O programa não fica comprometido".

Em 26 de janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve a liminar. A Prefeitura havia recorrido da liminar obtida pelo Ministério Público (MP), que acatou pedido do promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, Rodrigo Oliveira. Em sua análise, houve falta de um debate amplo com a comunidade e cerceamento às pessoas contrárias ao programa, prejudicando assim a discussão.

Vereador

O MP foi acionado pelo vereador Gustavo Petta (PCdoB), contrário à implantação do modelo em Campinas. Ontem, o parlamentar defendeu a atuação do órgão e do poder judiciário. "Tomaram a medida correta no fim de 2019", disse. Além de inúmeras críticas sobre sua democracia do sistema, entende que o processo estava sendo conduzido de forma atropelada e cheio de vícios na cidade.

Agora, depois que o manual das escolas cívico-militares foi revelado na última segunda-feira, pela Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), Petta ressalta que surgiram novos questionamentos relacionados ao respeito aos princípios democráticos. Uma das regras para os meninos orienta que os cabelos precisam deixar "nítidos os contornos junto às orelhas".

Colégio atende aos critérios do programa

As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. Os estudantes terão de usar farda. Além disso, deverão ter aulas de musicalização e educação moral e cívica com os militares. A meta é ter 10% de todas as escolas brasileiras no modelo cívico-militar até o final do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

De acordo com o MEC, as escolas com o modelo em funcionamento têm taxa de evasão 71% e de reprovação 37,4% inferiores às demais. A Escola Municipal Odila Maia Rocha Brito foi indicada pela Prefeitura por atender aos critérios exigidos pelo programa: está em região que apresenta situação de vulnerabilidade social e tem baixo índice no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) — 4,7. Campinas foi a única cidade do Estado a ter a adesão aprovada pelo Ministério da Educação.

Escrito por:

Daniel de Camargo