Publicado 05 de Fevereiro de 2020 - 11h28

Por Da Agência Anhanguera

Anac alega que consórcio Aeroportos Brasil Viracopos, que administra o aeroporto, não tem cumprido itens do contrato

Cedoc/RAC

Anac alega que consórcio Aeroportos Brasil Viracopos, que administra o aeroporto, não tem cumprido itens do contrato

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) retirou de pauta o recurso administrativo relacionado à extinção da concessão do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), na reunião da diretoria realizada ontem.

A retirada de pauta ocorreu em razão da liminar do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, em favor das empresas que detêm a concessão — o consórcio Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), que administra o terminal.

A última sessão do colegiado da agência reguladora também foi interrompida em razão da liminar, que suspendeu a execução de multas contra a concessionária e a caducidade da concessão, movidas pela Anac.

A assembleia de credores será realizada no próximo dia 13, quando será apreciado o plano de recuperação judicial apresentado pelo consórcio.

Motivos da ação

Para iniciar o processo, a Anac alegou descumprimentos de itens do contratos e o não pagamento de multas por atrasos em obras. A Anac cobra dívida das outorgas vencidas de 2017, 2018 e 2019, que hoje chegariam a aproximadamente R$ 600 milhões. Há, ainda, outros R$ 2,8 bilhões em financiamentos bancários, mas que, segundo a concessionária, só vão vencer ao final do contrato de concessão, em 2042.

Já o consórcio Aeroportos Brasil Viracopos alega que a Anac deixou de cumprir itens do contrato que tornaram a execução do programa impossível, como por exemplo, a disponibilização de apenas 20% da área de 17 milhões de metros quadrados para viabilizar o modelo de aeroporto-cidade, previsto no contrato.

Além disso, o consórcio argumenta que a agênciareguladora ignora questões como as frustrações de receita, número de passageiros e volume de carga muito abaixo do previsto e não aceita argumentações sobre reequilíbrio de contrato.

Em meados de dezembro, a empresa apresentou um novo plano de recuperação judicial no qual admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de entregar a concessão que tem prazo de duração de 30 anos. (com Estadão Conteúdo)

Escrito por:

Da Agência Anhanguera