Publicado 21 de Janeiro de 2020 - 13h42

Por Adagoberto F. Baptista

TCE obriga Americana a mudar licitação do transporte

Agência Anhanguera

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou ontem que a Prefeitura de Americana promova alterações no edital de concorrência que prevê a concessão do serviço municipal de transporte de passageiros.

A decisão - do conselheiro do tribunal Edgard Camargo Rodrigues - é conseqüência de três representações que foram interpostas contra o certame, por participantes da concorrência. No despacho, o conselheiro determina que a prefeitura promova as retificações no edital “de modo a garantir a ampla competição aos interessados e beneficiar os cofres públicos”. O contrato do sistema de transporte em Americana tem um valor estimado de R$ 548 milhões e duração de 15 anos.

Para que o ajuste possa ser formalizado, o relator determinou diversas providências e fez algumas recomendações. Entre as alterações propostas, estão a reformulação do Termo de Referência; a revisão dos requisitos de qualificação técnica; ajuste nas planilhas e cálculo de preços, e a adequação de prazos conforme a lei de licitações.

As representações foram feitas por um cidadão - Edinilson Ferreira da Silva - além de duas empresas - a West Side Viagens e Turismo LTDA. e a MJM Transportes e Serviços EIRELI.

Entre os problemas apontados pelas empresas, há itens tanto de natureza jurídica quanto econômica.

West Side Viagens e Turismo Ltda, por exemplo, que uma das fases de implantação do sistema depende de legislações futuras e questiona a proibição de pagamento em espécie, igualmente subordinada à aprovação de projeto pelo Legislativo.

A empresa alega ainda que todos os cálculos apresentados pela Prefeitura estão equivocados, especialmente aqueles relacionados à Taxa Interna de Retorno da Concessão (TIR) e ao payback dos investimentos a ser realizados, desvio capaz de colocar em xeque todo o certame, dada a repercussão na estimativa dos fluxos de caixa das licitantes.

A MJM Transportes por sua vez, diz que o edital contraria súmula do próprio TCE no que se refera a qualificação técnica. Diz que além de exigir experiência em atividade específica, estabelece quantitativos característicos apenas do transporte urbano, sem estabelecer o prazo que a operação atestada deve possuir.

“Assim é, porque, mesmo quando permite a comprovação de experiência técnica de serviço em fretamento, a concentração de “passageiro/carro” exigida extrapola ao largo a capacidade operacional dessa modalidade de transporte coletivo”, argumenta.

Outro lado

A prefeitura de Americana se pronunciou por meio de nota. Diz que o TCE “deu provimento parcial ao recurso, o que a Prefeitura de Americana encara como algo natural, dada a complexidade desse tipo de licitação”.

Informa ainda que “os apontamentos serão analisados, mas é um fato positivo, pois houve celeridade e significa que o processo de concorrência voltou a caminhar para uma solução”, concluiu.

Escrito por:

Adagoberto F. Baptista