Publicado 19 de Janeiro de 2020 - 5h30

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu medida cautelar neste sábado na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que pedia a equiparação do teto salarial das universidades estaduais ao das federais. Com a decisão, o teto para docentes e pesquisadores da USP, da Unicamp e da Unesp passa a equivaler ao subsídio dos ministros do STF. Com a liminar, o teto salarial passará de R$ 23,04 mil para R$ 39,2 mil.

A ADI foi proposta pelo Partido Social Democrático (PSD) a pedido do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo (Cruesp). O Cruesp informou, em nota, que vem realizando um esforço para garantir aos servidores da USP, da Unicamp e da Unesp as mesmas perspectivas de remuneração de seus congêneres nas universidades federais. A decisão, segundo o conselho de reitores, representa um passo importante para corrigir distorções e evitar a fuga de docentes e pesquisadores das universidades estaduais paulistas, preservando, assim, as condições necessárias para que elas se mantenham entre as melhores da América Latina, contribuindo cada vez mais para o desenvolvimento sustentável do país.

Cálculo

O teto salarial era calculado com base no salário do governador, mas havia servidores que recebiam acima desse teto. O Tribunal de Contas do Estado solicitou que as universidades paulistas que fizessem correções nas folhas de pagamento de modo a adequar, se for o caso, os vencimentos ao teto remuneratório.

Em agosto, a reitoria da Unicamp limitou os salários de 328 funcionários ativos e inativos que ainda recebem acima do teto constitucional de R$ 23.048,59 percebidos pelo governador do estado de São Paulo.

O reitor Marcelo Knobel também anunciou, contudo, que a parcela extra-teto da totalidade de 433 servidores nessas condições comporá uma reserva orçamentária para futuro ressarcimento, se assim for decidido em ações que a Universidade e os próprios servidores impetrem na Justiça. O redutor de salário já tinha sido aplicado para 361 aposentados e 368 funcionários ativos, sendo que mais 109 inativos terão seus ganhos limitados ao teto já em agosto.