Publicado 04 de Dezembro de 2019 - 16h27

Por Estadão Conteúdo

Deputado Marcelo Ramos, eleito presidente da Comissão Especial criada pela Câmara, nesta quarta

Divulgação

Deputado Marcelo Ramos, eleito presidente da Comissão Especial criada pela Câmara, nesta quarta

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, 4, a Comissão Especial que analisará a proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a prisão após condenação em segunda instância de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) foi eleito presidente do colegiado, por 22 votos.

Apenas um membro votou em branco. O relator escolhido foi o deputado Fábio Trad (PSD-MS).

A Comissão Especial é composta por 34 membros titulares e 34 membros suplentes.

A escolha dos vice-presidentes do colegiado será feita em uma próxima sessão da comissão para que os partidos negociem os nomes que devem ser escolhidos para os postos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na terça-feira, 3, que o cronograma dos trabalhos irá depender do presidente e relator da comissão.

Maia ainda disse que é papel do Congresso "ter coragem" de mostrar à população qual é a melhor forma de dar encaminhamento ao tema.

Para ele, a PEC escolhida para ser encaminhada na Câmara é a que garante mais segurança jurídica ao assunto.

A proposta de Manente modifica os artigos 102 e 105 da Constituição Federal. Se for aprovado, o texto acaba com os recursos extraordinário, apresentado ao STF, e o especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o texto, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo será considerado transitado em julgado.

Escrito por:

Estadão Conteúdo