Publicado 08 de Dezembro de 2019 - 5h30

Campinas vai assumir compromisso para reduzir em 5% até 2025 as emissões de gases de efeito estufa e de poluentes atmosféricos. Projeto de lei que será encaminhado à Câmara nos próximos dias para instituir a Política Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima e da Poluição Atmosférica de Campinas estabelece redução gradual das emissões até atingir 32% em 2060. Cada cidade aprovará política municipal para o setor e leis com as regras para reduzir as emissões.

O projeto estabelece as diretrizes gerais e metas, mas será preciso, ainda, incluí-las no ordenamento jurídico municipal, com as atribuições e responsabilidades e a implementação das ações de enfrentamento propostas.

A política de enfrentamento é resultado do primeiro Inventário de Emissões da Região Metropolitana de Campinas, finalizado em março, que levantou fontes e sumidouros e reportou as emissões e remoções dos Gases de Efeito Estufa resultantes das atividades humanas.

Com o inventário foi criado uma linha de base para acompanhar a evolução das emissões ao longo dos anos, monitorando suas principais fontes e identificando as possíveis reduções nas emissões, auxiliando na formulação de políticas públicas.

O inventário apontou que a região é responsável pela emissão de 11,2 milhões de toneladas, das quais 85% são originadas pelos setores de energia estacionária e transportes. Com o lançamento do documento, a região assumiu o compromisso de reduzir as emissões de GEE e os poluentes atmosféricos em 32%, até 2060.

Paulínia é a maior emissora RMC de gases de efeito estufa. As atividades do seu polo industrial, especialmente a Replan, são responsáveis pela emissão de 3,98 milhões de toneladas de GEEs, que correspondem a 38,4% do volume liberado pelo conjunto das 20 cidades, dentro de seus territórios. As emissões da Replan, segundo o inventário, representaram em 2016, ano base da pesquisa, 20% do total das emissões de processo industrial da Petrobras inteira. A Replan responde por 20% do refino de petróleo no Brasil. O inventário detectou que 4,79 milhões de toneladas de gases da RMC vêm do setor de energia estacionária, o maior emissor. As emissões desse setor são provenientes da queima de combustíveis utilizados, em geral, para produção de vapor ou energia elétrica. Na versão preliminar, o transporte aparecia em primeiro lugar, mas após consulta pública, as emissões da Replan, que contavam como produto do setor industrial, foram realocadas para o setor de energia estacionária.

O transporte, segundo maior emissor, é responsável por 4,67 milhões de toneladas, a maioria por carros, caminhões, ônibus, motos. Outras 850 mil toneladas são emitidas por aviões: 89% pelas aeronaves que pousam e decolam do Aeroporto Internacional de Viracopos, outros 10% vêm de Paulínia, especialmente helicópteros, enquanto o movimento aéreo de Americana, Monte Mor e Vinhedo corresponde a 1%.

Os resíduos respondem por 1,06 milhão de toneladas, os processos industriais por 300 mil toneladas, a agricultura por 359 mil toneladas.

METAS DE REDUÇÃO DE EMISSÕES

AnoGases Efeito Estufa (%)Poluentes atmosféricos (%)

202555

203088

20401615

20603231

Criação de ações e de leis depende da aprovação do texto

Após a aprovação da Política Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima e da Poluição Atmosférica de Campinas, leis serão elaboradas com ações para reduzir as emissões de gases.

Para o transporte, por exemplo, a proposta prevê que toda a frota municipal de Campinas seja movida a biodiesel, estímulo à circulação de veículos elétricos, ampliação dos corredores de ônibus e faixas exclusivas, requalificação da malha ferroviária para adequação ao transporte de passageiros, criação de um centro de abastecimento de cargas para o aeroporto Viracopos.

Para reduzir as emissões geradas por resíduos, o plano sugere ainda a ampliação da coleta seletiva, aterros sanitários apenas para rejeitos, aproveitamento energético do metano em aterros sanitários, uso de novas tecnologias, entre outras medidas.

No setor de energia, propõe a ampliação dos sistemas de energia fotovoltaica, e uso energias renováveis, campanhas de conscientização, reduzindo o consumo de energia e o desperdício energético em edifícios residenciais, comerciais e de serviços públicos, adoção de medidas para melhorias na eficiência e na resiliência do parque de iluminação pública com a substituição por luminárias mais eficientes. (MTC/AAN)

Viracopos integra acordo ambiental

A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, administradora do Aeroporto Internacional de Viracopos, anunciou que é uma das 55 empresas do Estado que integram o “Acordo Ambiental São Paulo”, iniciativa para redução de emissão de gases de efeito estufa e incentivo às ações de sustentabilidade.

O projeto foi lançado na semana passada pelo Governo do Estado, por meio das Secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente, Relações Internacionais e da Cetesb. O acordo já conta com a assinatura de 55 empresas comprometidas com o envio de informações relativas ao balanço das emissões para que a Cetesb avalie e auxilie na elaboração de planos de mitigação.

A adesão voluntária será renovada automaticamente até 2030 e pretende induzir a redução de gases poluentes nos próximos 20 anos. Também prevê o reconhecimento dos signatários como membros da comunidade de líderes em mudanças climáticas, além do apoio técnico governamental.

A diretora-presidente da Cetesb, Patrícia Iglecias, ressaltou que “esta ação incentivará a implementação de novas tecnologias e soluções inovadoras, realçando o protagonismo do Estado na agenda climática, que pode ser visto em seus programas de qualidade do ar e, em especial, nos protocolos assinados e implementados ao longo dos anos com o setor sucroenergético”.

Segundo a diretora da Cetesb, o principal desta iniciativa é que temos acordos voluntários, sem novas implicações legais, baseado em práticas inovadoras voltadas para a eficiência energética, eficiência hídrica, redução de emissões e responsabilidade socioambiental.

A ação do governo estadual lançada na última sexta-feira reafirma o compromisso do governo estadual em cumprir o Acordo de Paris, um tratado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), que rege medidas de redução de emissão de gases estufa a partir de 2020, a fim de conter o aquecimento global abaixo de 2ºC, preferencialmente em 1,5ºC, e reforçar a capacidade dos países de responder ao desafio, num contexto de desenvolvimento sustentável. (Da Agência Anhanguera)