Publicado 07 de Dezembro de 2019 - 5h30

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) lançou ontem um hotsite contendo todas as informações sobre a licitação para a concessão do novo sistema de transporte público coletivo do município. A criação do site, que atende a uma determinação da Justiça, tem com objetivo fornecer uma divulgação completa do processo de licitação para que qualquer pessoa tenha acesso ao conteúdo. O espaço também possui um canal para que a população possa enviar dúvidas, críticas e sugestões. O hotsite está disponível no endereço eletrônico www.emdec.com.br/novotransporte e ficará à disposição dos internautas até o dia 7 de março de 2020.

Além do site, a Emdec também realizará duas audiências abertas ao público para esclarecer os detalhes do processo licitatório. O primeiro encontro acontece no próximo dia 18 de dezembro, às 9h, no Salão Vermelho do Paço Municipal. Já o segundo, ocorrerá em 6 de fevereiro de 2020, às 19h, na Universidade Presbiteriana Mackenzie. A companhia de trânsito informou ainda que distribuirá, em pontos espalhados por toda cidade, um formulário físico em papel para que a população possa preenchê-lo e contribuir com a nova concessão. “Por meio desses mecanismos de divulgação, entendemos que estamos preenchendo a demanda da Justiça”, disse o secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro.

Justiça

As consultas públicas fornecidas ontem pela Emdec atendem a uma determinação da Justiça, em uma ação civil de improbidade administrativa, impetrada pelo Ministério Público (MP), que culminou na suspensão da licitação do sistema de transportes, que deveria ter sido aberta no último dia 16 outubro. Na ocasião, a Justiça obrigou a divulgação do conteúdo da licitação para que houvesse uma ampla participação popular e do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte na discussão das metas a serem atingidas pelas empresas em temas como política tarifária, gestão do sistema de compensação de receitas do sistema de bilhetagem única, acessibilidade e gestão do sistema de compensação de receitas.

Melhorias

A nova licitação do sistema de transporte público tem como objetivo substituir a atual, que é de 2005, e que desde agosto de 2015 foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). O prazo da concessão será de 15 anos, podendo ser prorrogável por mais cinco. A previsão era de que o contrato, de R$ 7,4 bilhões, fosse assinado este ano, o que não vai ocorrer. O investimento em melhorias deve chegar a R$ 870 milhões. A empresa ficará responsável pelo transporte convencional de ônibus, do Programa de Acessibilidade Inclusiva e operação dos corredores do BRT.