Publicado 06 de Dezembro de 2019 - 5h30

Suspensa desde o final de novembro por decisão judicial, a nova licitação do lixo foi revogada ontem pela Prefeitura de Campinas, que vai lançar, na próxima semana, a parceria público-privada (PPP) para a concessão dos serviços integrados de limpeza e manejo de resíduos sólidos, informou o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella. A Administração estimava que não conseguiria colocar a PPP na rua antes de um ano, mas com os problemas para fazer nova licitação, decidiu iniciar o processo de contratação de empresa ou consórcio que, ao custo de cerca de R$ 1 bilhão, atuará em toda a cadeia do lixo durante 30 anos.Com a revogação da licitação, a Prefeitura fez contratação emergencial da Renova Ambiental por seis meses para cuidar da varrição, coleta, operação dos ecopontos, operação e monitoramento do aterro Delta. O último aditamento ao contrato com a Renova, de R$ 123,3 milhões, para mais um ano de prestação de serviço, venceu em novembro e, por lei, não pode mais ter aditamento. O contrato com a Estre, que recebe o lixo da cidade no aterro de Paulínia, vencerá em março e também não poderá mais ser aditado e é provável que a Prefeitura lance mão de outro contrato emergencial para garantir o serviço. O último aditamento do contrato com a Estre, de R$ 50,8 milhões, por um ano, foi feito no início deste ano.A previsão era lançar o edital da PPP do Lixo no primeiro trimestre, mas em novembro, o promotor recomendou à Prefeitura de Campinas a suspensão do processo de licitação porque o edital apresentava várias omissões e contradições. Entre as omissões, segundo o promotor Rodrigo Sanches Garcia, estavam deficiência de informações para a estruturação, manutenção e expansão das Cooperativas de Catadores de recicláveis; e a ausência de previsão de expertise tecnológica para resíduos com maior impacto ambiental e econômico (resíduos domiciliares), apesar de prever exigência de atestação para compostagem de resíduos verdes, orgânicos e vegetais.O promotor disse que só terá condições de avaliar a proposta da PPP quando o edital for publicado. “Vamos discutir com a sociedade o que está sendo proposto”, afirmou Garcia.A Prefeitura já nomeou a comissão de licitação da PPP, que será presidida por um procurador municipal. Nos primeiros cinco anos de concessão, segundo Paulella, a previsão é que os gastos com a PPP sejam de cerca de R$ 160 milhões, semelhante ao que custa hoje a cadeia do lixo. A partir daí, quando entrarão em operação as usinas de tratamento, o valor subirá. O MP fez 99 recomendações, a maioria voltada para reciclagem e cooperativas, que foram internalizadas no edital que será lançado na próxima semana. Entre as mudanças, o índice mínimo de reciclagem, que era de 10%, foi alterado para 25%, e a coleta seletiva, que era de 2%, subirá para 10%. Além disso, haverá ampliação dos Pontos de Entrega Voluntária (PEV), com a previsão de instalação de 40 desses pontos em regiões estratégicas da cidade. Havia preocupação das cooperativas de lixo de ficarem sem material com a PPP, e a saída encontrada foi estabelecer um fundo para elas, de R$ 25 milhões. Pelo contrato, de tudo o que for reciclado, 50% irá para a concessionária e 50% para o fundo das cooperativas. O restante do lixo, o chamado rejeito, será processado nas usinas a serem construídas pelo concessionário.A proposta da PPP inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um — empresa e Prefeitura — fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelos serviços prestados. Quanto mais ela demorar a construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita. Do total de lixo da cidade, 40% são materiais orgânicos, que passarão, em sua totalidade, pela reciclagem biológica e compostagem. Outros 20% serão reciclados na forma de CDR (Combustível Derivados dos Resíduos), na modalidade reciclagem energética. Os 30% restantes serão encaminhados para reciclagem mecânica com seletiva, restando apenas 10% para rejeito em aterro.