Publicado 06 de Dezembro de 2019 - 5h30

O anúncio feito pela Associação Comercial e Industrial de Campinas — de que o mercado informal abocanha perto de R$ 1,6 bilhão de todo o dinheiro que circula no comércio da cidade — denota um claro indício de entropia. Denuncia o grau de degradação de um sistema.

De acordo com os dados, esse valor responde pelo consumo realizado pelas pessoas junto a vendedores ambulantes, camelôs, feiras itinerantes, pequenos espaços de venda instalados em residências ou pontos de comércio sem registro oficial.

Em muitos dos casos, esses locais comercializam mercadorias que entram no País por caminhos tortuosos, sem recolhimento de impostos ou pagamentos de tarifas alfandegárias.

Descobrir as razões pelas quais esse mercado informal gigantesco se consolidou em Campinas – assim como em qualquer cidade — não é tarefa das mais complexas. Na verdade, as razões são fartamente conhecidas.

É preciso lembrar que a já crônica crise econômica, que castiga o País década após década, arranca homens e mulheres de seus postos de trabalho num ritmo, infelizmente, contínuo e crescente. Gente que, sem outra opção, acaba se transformando em empreendedor, muitas vezes com pouco tino para os negócios e por vias tortas.

Essa mesma crise também achata salários e leva grandes contingentes de consumidores a buscarem opções mais baratas em sua peleja diária por bens e serviços – num sistema que se retroalimenta e não dá sinais de exaustão. Muito ao contrário. Parece apenas aumentar.

Por conta dessa característica, o mecanismo exige cuidados especiais das autoridades. A informalidade não pode se tornar uma opção de vida. Muito menos, uma opção atrativa para quem quer empreender.

Autoridades têm a obrigação de estabelecer regras e critérios em que o comércio formal seja fortalecido. Ao mesmo tempo, deve criar estratégias pelas quais o chamado comércio informal seja regulado e fiscalizado.

É sabido que o comércio formal emprega, registra trabalhadores e paga impostos muitas vezes escorchantes. Obrigações que, muitas vezes, não são cobradas dos informais e nunca dos que atuam na clandestinidade.

Trata-se de um setor que precisa ser fiscalizado em benefício do consumidor. Pessoas não podem continuar a serem iludidas com produtos de baixa ou nenhuma qualidade, apenas por não terem dinheiro para frequentar as lojas. Elas devem ter o direito de saber a quem recorrer em episódios de irregularidades ou que tenham alguma garantia de eventual ressarcimento de danos.