Publicado 05 de Dezembro de 2019 - 9h23

Por Francisco Lima Neto

Proposta foi aprovada ontem em duas votações, após pelo menos duas horas de debates entre vereadores

Divulgação/CMC

Proposta foi aprovada ontem em duas votações, após pelo menos duas horas de debates entre vereadores

A Câmara de Campinas aprovou na manhã desta quarta-feira o Projeto de Lei do Executivo Creche para Todos, que autoriza a Prefeitura a conceder bolsa de estudos a alunos e ampliar o número de vagas na Educação Infantil. A medida pretende reduzir o déficit de 6,5 mil vagas, especificamente para crianças com até três anos. Foram realizadas duas sessões extraordinárias para a votação da matéria.

As discussões duraram cerca de duas horas e a proposta foi aprovada, em primeira votação, por 21 votos contra 1. Já em segunda votação; foi aprovada por 22 votos contra 1. Os vereadores também aprovaram uma emenda para revogar uma lei de 2007, de autoria de Aurélio Cláudio (PMB) e da ex-vereadora Delegada Terezinha, que continha dispositivos similares a esse projeto. No mesmo sentido, o vereador Marcelo Silva (PSD) pediu arquivamento de uma proposta idêntica que estava protocolada na Casa.

Votaram favoráveis os vereadores Ailton da Farmácia (PSD), Antonio Flores (PSB), Aurélio Cláudio (PMB), Carmo Luiz (PSC), Cidão Santos (PROS), Edison Riberiro (PSL), Fernando Mendes (REPUB), Filipe Marchesi (PL), Jorge da Farmácia (PSDB), Jorge Schneider (PTB), Jota Silva (PSB), Juscelino da Barbarense (PP), Luiz Cirilo (PSDB), Luiz Rossini (PV), Marcelo Silva (PSD), Paulo Haddad (CIDAD), Permínio Monteiro (PV), Professor Alberto (PL), Rodrigo da Farmadic (PP), Zé Carlos (PSB), Tenente Santini (PSD). Mariana Conti (PSOL) votou contra alegando pouco tempo de debate para analisar a matéria. O presidente Marcos Bernardelli (PSDB) não vota.

“Com a aprovação dessa matéria, a prefeitura vai ter a possibilidade de contratar vagas na educação infantil. Assim, vamos minimizar em muito a demanda de pais e mães que trabalham e precisam deixar os filhos na escola. Além disso, as crianças poderão iniciar seu processo cognitivo e sociabilização e seguir seu percurso na educação fundamental”, avaliou Luiz Rossini, líder de governo na Câmara.

O programa contemplará ao todo crianças de 0 a 5 anos, que estão na fila de espera por uma vaga em creches municipais. A prefeitura pretende ampliar, por meio desta parceria com escolas particulares, o atendimento em até 8,5 mil alunos.

O projeto de lei prevê o pagamento de 280 Ufics (R$ 1.012,51) para os alunos de 0 a 3 anos, em período integral. De 170 Ufics (R$ 614,74) para os estudantes de 4 e 5 anos, período parcial. Aqueles matriculados na educação especial terão valores acrescidos de 100 Ufics (R$ 361,61).

Para selecionar as escolas, a Secretaria Municipal de Educação vai promover um chamamento público, e o estabelecimento educacional terá de apresentar uma série de documentos para serem aprovadas no programa.

O projeto foi assinado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) e encaminhado para a Câmara no final do mês de novembro. No lançamento, o prefeito frisou que os estabelecimentos precisam ser legalizados, reforçando a necessidade, entre outros, do alvará de funcionamento. As famílias, em contrapartida, terão de comprovar que residem em Campinas. Jonas frisou que as creches particulares, que terão contrato de 12 meses, precisarão zelar para que não haja discriminação entre os estudantes do ensino público com os demais.

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Francisco Lima Neto