Publicado 02 de Outubro de 2019 - 17h12

Por Adagoberto F. Baptista

Câmara terá novas regras para salário do prefeito

Da Agência Anhanguera

Fotos: Cedoc

O valor do salário do prefeito, vice e secretários municipais de Campinas terá de ser definido anualmente por uma lei a ser aprovada na Câmara. A nova regra terá de ser adotada a partir do ano que vem, já como conseqüência de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou inconstitucional a concessão do reajuste do subsídio do prefeito como uma extensão do repassado aos servidores públicos municipais. Até agora, o reajuste do subsídio estava atrelado diretamente ao reajuste concedido aos servidores.

Para chegar ao índice de reajuste a ser aplicado ao novo salário do prefeito e seus auxiliares mais próximos, a Câmara informou ontem que deverão ser adotados critérios que levarão em consideração aspectos como o de razoabilidade e as peculiaridade do cargo - como a sua natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade da ocupação.

Segundo a Câmara também deverão ser levados em conta a disponibilidade do orçamento e a proporcionalidade em relação aos salários de outros cargos. Existe a possibilidade, de acordo com a Casa, de em determinado ano, se considerar até mesmo que não haverá reajuste, por exemplo. Aspectos da nova lei deverão ser debatidos na semana que vem (dia 9) em audiência pública na Câmara.

Enquanto a nova regra não entra em vigor, a Câmara aprovou ontem, o novo valor do salário do prefeito para este ano. O subsídio do prefeito e dos secretários subirá ainda este ano de R$ 23,2 mil para R$ 24,9 mil/ mês. O do vice-prefeito subirá dos atuais R$ 17,4 mil para R$ 18,7 mil.

Por meio de nota, a Prefeitura informou que as leis de reajuste do salário do prefeito são de iniciativa do Legislativo e lembrou que o artigo 4º, da Lei 15.353/2016, que estabeleceu o valor do subsídio que seria recebido pelo prefeito, pelo vice-prefeito e pelos secretários durante o atual mandato (2017 a 2020), foi considerado inconstitucional. “O questionamento feito não foi com relação ao valor pago, mas sim sobre a forma da aplicação do reajuste, que segundo entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deve ser feita por meio de lei própria e não na lei anual de reajuste dos servidores municipais, como realizado em 2018”, diz a nota. “Diante de tal decisão, em agosto, o valor do teto voltou a ser o estabelecido na lei de 2016, que era de R$ 23.246,08.

A nova lei, proposta pelo Legislativo, visa corrigir o apontamento feito pelo TJ, restabelecendo, por meio de lei própria, os reajustes”, finaliza a Administração. A proposta de reajuste foi aprovada, mas houve contestações. A Executiva Municipal de PT decidiu que a bancada de vereadores do partido votaria contra o reajuste nos salários do prefeito e secretários. Aproveitou para também se posicionar contra o aumento no número de vereadores dos atuais 33 pra 35 parlamentares.

Escrito por:

Adagoberto F. Baptista