Publicado 02 de Outubro de 2019 - 13h40

Por Adagoberto F. Baptista

Gilson Rei

Da Agência Anhanguera

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Fotos: Matheus Pereira

Uma ação judicial impediu a instalação de uma estação repetidora de sinais para telefonia celular em um terreno de área estritamente residencial no bairro Alto Taquaral em Campinas.

A pedido dos moradores da região, a empresa instaladora da estrutura T4u Brasil Ltda foi obrigada pela Justiça a interromper a execução dos serviços em 2017, quando começava a içar com guindaste uma torre de aproximadamente 40 merros de altura.

A antena não chegou a ser colocada e, depois de manter a obra embargada por quase dois anos, a Justiça determinou a retirada definitiva da torre que a empresa instalou. A torre ainda está no terreno e deverá ser retirada até o final deste mês.

O advogado José Carlos Nogueira de Castro, da Albergaria e Castro Advogados, explicou que os moradores do bairro Alto Taquaral buscaram os serviços de advocacia no final de 2017, quando perceberam que um terreno da área residencial estava sendo preparado para a criação de uma estação repetidora de sinais de telefonia celular.

Uma tenda foi colocada no terreno e depois de alguns dias, a torre e uma caixa de concreto foi construída. “Um guindaste de grandes proporções construiu a torre no local e os moradores constataram que era uma estação de telefonia em execução. Eles ficaram assustados com a possibilidade de queda do equipamento e acidentes futuros, que causassem danos ao patrimônio e à saúde”, afirmou Castro.

Ao verificar a legislação e o zoneamento da região, o advogado identificou que havia irregularidade e uma ação judicial foi impetrada com pedido de embargo da obra. O juiz da 8a. Vara Cível de Campinas, concedeu liminar, embargando a execução dos serviços.

Depois de apreciar os argumentos dos moradores e da empresa responsável, o juiz verificou que havia um alvará provisório para a empresa, mas confirmou que havia restrições na Lei de Zoneamento do Município para construir a estação no local. A T4u Brasil Ltda não tinha um alvará definitivo, pois atua no mercado como instaladora de estações de telefonia celular e, depois, vende ou aluga para operadoras de telefonia.

Castro disse que o juiz da 8a. Vara Cível de Campinas determinou em maio deste ano a retirada da torre já instalada no terreno, mas a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e a obra continuou embargada. Porém, no mês passado, os três desembargadores do Tribunal de São Paulo, decidiram em segunda instância, manter a decisão do juiz da 8a. Vara Cível de Campinas, determinando a retirada da torre em definitivo.

Portanto, a empresa terá que retirar a torre e desistir de instalar a estação de telefonia celular no local. Castro disse que existe, ainda, uma possibilidade da empresa entrar com recurso no Supremo Tribunal de Justiça, em Brasília. “Talvez não haja recurso. Caso isto ocorra, a possibilidade da empresa perder a causa é maior, pois afronta às normas de zoneamento municipais e está bem avaliada e argumentada pelo juiz de Campinas e pelos três desembargadores de São Paulo”, afirmou.

Representantes da T4u Brasil Ltda não foram localizados para informar se vão acatar à determinação da Justiça, ou se vão recorrer no Supremo Tribunal de Justiça, em Brasília.

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Adagoberto F. Baptista