Publicado 01 de Outubro de 2019 - 18h06

Por Adagoberto F. Baptista

Francisco Lima Neto

Da Agência Anhanguera

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Câmaras custam R$ 291 milhões ao ano

As Câmaras Municipais das 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) custam R$ 281,8 milhões aos cofres públicos anualmente. Os dados são do Mapa das Câmaras, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com base no ano de 2018, e mostra que na região, em média, cada pessoa paga R$ 98,05 para manter a estrutura dos legislativos.

Nestes valores estão incluídos, entre outros, as subvenções dos parlamentares, os salários dos servidores públicos concursados e também dos comissionados, além de todos os custos prediais e para manter as casas legislativas funcionando.

Entre os 20 municípios, o que mais onera o contribuinte per capita é Paulínia, que tem 105 funcionários, 15 vereadores e consome R$ 26,5 milhões. Cada morador da cidade contribui com R$ 248,58 anualmente para manter essa estrutura.

A segunda Câmara mais cara é a de Holambra, que custa R$ 150,20 per capita ao ano. O Legislativo tem 13 funcionários, 9 parlamentares e consome R$ 2,1 milhão por ano.

Valinhos fica na terceira colocação entre as mais onerosas, custando R$ 129,77 por contribuinte. A Casa de Leis tem 99 funcionários, 17 vereadores e custo anual de R$ 16,4 milhões.

Na contramão, outras câmaras conseguem pesar menos no bolso da população. A de Artur Nogueira, por exemplo, custa apenas R$ 42,25 per capita. A câmara custa R$ 2,2 milhões, tem 13 funcionários e 12 vereadores.

A de Pedreira é a segunda mais barata na região. Custa R$ 43,59 per capita, tem 11 funcionários e 9 vereadores. Consome anualmente R$ 2 milhões.

Indaiatuba completa a lista com custo de R$ 47,59 por pessoa. Tem 78 funcionários, 12 vereadores, e custo anual de R$ 11,7 milhões.

OUTRO LADO

Paulínia explicou que os R$ 33 milhões destinados à Câmara neste ano equivalem a 2,14% do orçamento da cidade, e que atende a todos os tetos de gastos. "A despesa total com pessoal equivale a 1,8% da receita corrente líquida, quando o teto é de 6%; o total da despesa do Poder Legislativo Municipal representa 2,14% dos duodécimos (repasses), quando o teto é de 7%; o gasto com folha de pagamento é de 55,4% dos duodécimos, quando o teto constitucional é de 70%; o subsídio de seus 15 vereadores é hoje de R$ 5.903,96, quando o teto é de R$ 10.128,90 (40% do subsídio do deputado estadual, conforme o art. 29 da Constituição Federal)", informou a assessoria.

"A Câmara de Paulínia tem o histórico de economizar recursos de seu orçamento anual e devolver milhões de reais à Prefeitura: em dezembro de 2018, entregou de volta R$ 6 milhões; em 2017, foram R$ 4,6 milhões; em 2016, R$ 1 milhão. A Presidência da Casa e seus setores internos seguem princípios constitucionais da Administração Pública e sempre procuram racionalizar custos", completou.

Por meio da assessoria de imprensa, Dalva Berto, presidente da Câmara de Valinhos desde o começo do ano, afirmou que 33% dos cargos de diretores comissionados foram cortados, contrato terceirzado foi rescindido e o cargo de Ouvidoria foi criado. "Hoje, a Câmara conta com 40 funcionários efetivos. Ainda, nos Gabinetes dos 17 vereadores, temos 3 assessores parlamentares por Gabinete. No início do ano, a Mesa da Câmara apresentou uma proposta de redução (corte) de 1 assessor por Gabinete, que resultaria numa redução de 33% dos cargos comissionados em Gabinete. Não houve consenso entre os vereadores e o projeto acabou sendo retirado. O foco da atual gestão é na economicidade, valorização do servidor efetivo e importância da representatividade popular no Legislativo", destacou.

A Camara de Artur Nogueira afirmou que é a mais econômica porque não tem assessores comissionados e apenas um assessor jurídico comissionado, que atende a todos os vereadores. Conta com apenas 12 vereadores e 11 servidores. O Legislativo tem somente dois veículos, usados apenas com autorização da presidência. "Toda essa economia vem acompanhada de muito rigor técnico, atestado pelo fato de que a Câmara Municipal de Artur Nogueira nunca teve Contas Anuais rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado", informou a Câmara.

Pedreira por sua vez, do limite de 7% do orçamento municipal em 2018, utilizou apenas 2,52% e ainda devolveu sobras para o Executivo. As despesas com pessoal, limitadas em 6% pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foram de apenas 1,34% em 2018, incluídos os subsídios com vereadores. A câmara poderia ter 13 vereadores, mas tem apenas 9. Ainda assim, o subsídio individual é cerca de 34% inferior ao limite considerando o subsídio dos Deputados Estaduais, o que também gera certa economia de recursos, correspondendo a apenas 0,67% da receita do Município, quando o limite legal vigente é de 5%", informou.

A Câmara de Indaiatuba apontou excelência na gestão do dinheiro público. "Na atual gestão do presidente Hélio Ribeiro, desde 2017 até a presente data, e graças aos esforços de toda a equipe, a transparência das ações administrativas possibilitaram que fosse alcançado esse resultado tão importante para a Câmara e toda Indaiatuba", afirmou.

A reportagem não conseguiu resposta da Câmara de Holambra.

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Adagoberto F. Baptista