Publicado 01 de Outubro de 2019 - 17h58

Por Adagoberto F. Baptista

Gilson Rei

Da Agência Anhanguera

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Todo cidadão que tem título de eleitor em Campinas poderá escolher o seu representante no Conselho Tutelar da cidade no próximo domingo, dia 6 de outubro. Cabe ao conselheiro tutelar o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados e violados.

Ao todo, serão eleitos 25 representantes titulares que poderão atuar por três anos, entre 2020 e 2023. Os conselheiros tutelares são eleitos por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral em Campinas, em eleição realizada sob a coordenação e responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalização do Ministério Público.

Antes de entrar na disputa por uma vaga os candidatos passaram por várias etapas: inscrição; prova escrita; avaliação psicológica; reunião para que conheçam as regras do processo de escolha dos candidatos habilitados; pleito e curso de capacitação inicial.

Ao todo, 246 inscrições foram recebidas, mas 95 deixaram o processo na primeira fase, em junho deste ano. Depois de uma segunda etapa de classificação, foram mantidos 54 inscritos aptos à eleição, que vão disputar as 25 vagas. Outros 25 serão eleitos conselheiros suplentes, para substituir titulares que não possam mais cumprir seu mandato.

O Conselho Tutelar é uma instância do poder público que atua de forma independente na defesa das crianças e adolescentes e participa também de ações com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que é uma outra instância do poder público.

O CMDCA participa das políticas municipais e é formado por representantes do poder público e da sociedade civil. Tem como responsabilidade deliberar e controlar, em todos os níveis, as ações governamentais e não governamentais, referentes às política de atendimento à criança e ao adolescente em Campinas, podendo inclusive participar do Orçamento do Município e gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Além disso, o CMDCA trabalha de maneira articulada com os demais órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos (promoção, proteção e controle), que inclui a família, as organizações da sociedade (instituições sociais, associações comunitárias, sindicatos, escolas, empresas), os Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e as diferentes instâncias do poder público (Ministério Público, Juizado da Infância e da Juventude, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública).

Quadro – Votação Conselho Tutelar

Como: Levar título de eleitor e documento com foto.

Onde: Na Zona Eleitoral do Cidadão.

033 – Escola Carlos Gomes (Av.Anchieta, 80, Centro).

274 – Escola Francisco Ponzio Sobrinho (R.Abolição, 3282, Swift).

275 – Escola Padre José Narciso Ehrenberg (R.Roberto Bueno Teixeira, Jd.S.Marcos).

378 – Escola Maira Pavanatti Fávaro (R.José Carneiro, 02, Jd.S.Cristóvão).

379 – Escola Clotilde Barraquet Von Zuben (R.Nelson Ferreira de Souza, Jd.Florence).

380 – Escola Bolinha de Mel (Av.Masrechal Rondonm 3238 – Jd.Eulina).

423 – Escola Raul Pila (R.Promissão, 230, Jd.Flamboyant).

Quando: 6 de outubro, das 8h às 17h.

Fonte: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Escrito por:

Adagoberto F. Baptista