Publicado 01 de Outubro de 2019 - 17h45

Por Adagoberto F. Baptista

Viracopos quer regulamentação para aderir à relicitação

Tote Nunes

[email protected]

Fotos: CEDOC

A Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) admitiu ontem que poderá aderir ao programa de relicitação do aeroporto de Campinas, mas garante que a decisão depende da regulamentação do decreto que instituiu esse mecanismo, que disciplina as regras para concessões em dificuldades, como é o caso de Viracopos. Caso seja realizada uma relicitação, um novo edital terá de ser feito com possibilidade de o consórcio deixar de operar o terminal.

O concessionária quer saber, por exemplo, como se dará o processo de indenização pelos investimentos já realizados. Para a ABV foram investidos ao menos R$ 3 bilhões no terminal de Campinas. Além disso, precisaria saber se o programa de recuperação judicial que iniciou em meados do ano passado permanecerá ou não em vigor.

A assembléia com credores prevista para ontem - em que o consórcio iria discutir a dívida de R$ 3,2 bilhões - foi transferida para o dia 16 de dezembro. O adiamento se deu por conta da decisão da Justiça que, na semana passada, permitiu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) retomar o processo de caducidade contra a ABV por falta de pagamento. Esse processo pode resultar no encerramento do contrato de concessão.

A Anac foi procurada ontem a respeito dos pedidos do consórcio, mas até o fechamento desta reportagem não havia dado retorno. Em nota publicada no início da manhã, porém, a agência reguladora informou que a suspensão da assembléia “foi possível após manifestação expressa da ABV no sentido de buscar a viabilização da relicitação do ativo concedido”. Ainda segundo a agência “essa foi a primeira sinalização da concessionária nesse sentido desde a relicitação ter sido regulamentada”, informa.

Para a viabilização do acordo, ficam suspensas por 30 dias “todas as ações judiciais e processos administrativos existentes entre as partes (ANAC e empresa concessionária), bem como aqueles que envolvam seus interesses”, informa o documento assinado perante a juíza Bruna Marchese e Silva, de Campinas. Antes da assembleia do dia 16 de dezembro, no final de outubro, nova sessão conciliatória será realizada. A idéia, segundo a Anac é esclarecer e sanear eventuais pontos da relicitação que se mostrarem necessários, bem como confirmar se o andamento das negociações viabilizará a realização da próxima assembleia”, diz.

A dívida

O consórcio, formado pela UTC Participações, Triunfo Participações e Egis, detém 51% do controle do terminal. A Infraero detém 49%. Os dois primeiros acabaram investigados na Operação Lava Jato e entraram em dificuldades financeiras. Hoje, a dívida do consórcio está em torno de R$ 3,2 bilhões.

No final de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou a inclusão de outro montante de multas no processo de recuperação judicial da concessionária, somando mais R$ 384 milhões. Com a decisão, os débitos da concessionária podem passar de R$ 5 bilhões, em valores corrigidos por juros e multas.

Escrito por:

Adagoberto F. Baptista